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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
HABILITAÇÃO A PENSÃO 1 0
OPÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA 1 0
APREENSÃO ILEGAL DE VEÍCULO 1 0
Moeda Falsa 2 0
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA 1 0
PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA 1 0
DIREITO MARCÁRIO 1 0
IMAGENS DE SATÉLITE 1 0
LAUDO PERICIAL 1 0
MEIOS DE PROVA 1 0