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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
Código Civil (Arts. 960, 1.092, 517) 1 0
Competência judicial para processo de inventário e partilha 1 0
Resoluções N. 435 e 436 da Diretoria do IBC 1 0
Lei n. 1.779, de 22 de dezembro de 1952 1 0
Instruções n. 205/61 e n. 227/62 (SUMOC) 1 0
Direito Societário/Empresarial 1 0
Bens imóveis 1 0
Direito de Propriedade 2 0
Ação de divisão de terras e demarcação 1 0
Notas promissórias 2 0