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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA 9 0
CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL 1 0
MULTAS E SANÇÕES 16 0
SUBTRAÇÃO DE CAPITAL 1 0
OBRA E SERVIÇO 31 0
ANULAÇAO DE REFORMA MILITAR 1 0
VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA 1 0
ELIMINAÇÃO DE USUFRUTO REFERENTE A APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA 1 0
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL 1 0
PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO 1 0