Mostrando 4323 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
VENDA DE BENS 2 0
VIOLAÇÃO DE CONTRATO 2 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO 14 0
MANDADO PARA DEPÓSITO 1 0
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO 3 0
LIQUIDAÇÃO FORÇADA 2 0
RESTITUIÇÃO DE TAXA 1 0
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA 44 0
ORDEM DE PRISÃO 2 0
CONCORDATA E FALÊNCIA 4 0