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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
REAJUSTE DE ALUGUEL 3 0
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 2 0
AÇÃO INDENIZATÓRIA 6 0
Imposto de consumo 1 0
APOSTIÇA DE TÍTULO 1 0
RESCISAO 1 0
(1a Turma) Direito Previdenciário, prescrição executória, princípio da proteção da confiança, presunção de legitimidade do ato administrativo 0 0
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1 0
HIDRELÉTRICA 1 0
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 1 0