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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Ação de reinvidicação 1 0
Direito Internacional 1 0
Legalidade de Contrato 1 0
Art. 920 do CPC/1939 1 0
Investigação de paternidade 1 0
Distinção e hierarquia entre Forças Armadas, PM (força auxiliar/reserva) e Polícias Civis 1 0
Conceito de Direito Líquido e Certo 1 0
Propriedade e posse de imóveis com título registrado (transcrição) 1 0
Inatingibilidade da propriedade por ação pessoal contra o alienante 1 0
Personalidade Jurídica de Direito Público, Supervisão da Ética Profissional 1 0