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    • (1a Turma) Direito Previdenciário, prescrição executória, princípio da proteção da confiança, presunção de legitimidade do ato administrativo
    • (Lei da Usura - Decreto nº 22.626/33)
    • 13 SALÁRIO
    • 13º SALÁRIO
    • 13o. SALÁRIO
    • 2ª GUERRA MUNDIAL
    • 30 DIÁRIAS
    • A Lei do Estado do Acre de 1964
    • A não alienção dos bens
    • A não anulação de ato constitutivo
    • ABALROAMENTO
    • ABANDONO DE CARGO
    • ...

    Affichage de 4879 résultats

    Sujets
    • Date modifiée
    • Nom
    • Croissant
    • Décroissant
    Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
    Direito Internacional 1 0
    Legalidade de Contrato 1 0
    Art. 920 do CPC/1939 1 0
    Investigação de paternidade 1 0
    Distinção e hierarquia entre Forças Armadas, PM (força auxiliar/reserva) e Polícias Civis 1 0
    Conceito de Direito Líquido e Certo 1 0
    Propriedade e posse de imóveis com título registrado (transcrição) 1 0
    Inatingibilidade da propriedade por ação pessoal contra o alienante 1 0
    Personalidade Jurídica de Direito Público, Supervisão da Ética Profissional 1 0
    Conceito e função das "Disposições Gerais e Transitórias" Art. 173 da Constituição de 1967 na validação de atos passados 1 0
    Résultats 3101 à 3110 sur 4879
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