Showing 4879 results
Subjects| Subjects term | Scope note | Archival description count | Authority record count |
|---|---|---|---|
| Dispensa de Licitação/Concorrência Pública | 1 | 0 | |
| Dissolução da Sociedade | 1 | 0 | |
| Dissolução e Liquidação de Sociedades Anônimas (S.A.) | 1 | 0 | |
| Dissolução Judicial | 1 | 0 | |
| Dissolução Judicial de S.A | 1 | 0 | |
| Distinção e hierarquia entre Forças Armadas, PM (força auxiliar/reserva) e Polícias Civis | 1 | 0 | |
| Doação | 1 | 0 | |
| Domicílio eleitoral versus domicílio fiscal como critério de competência judicial | 1 | 0 | |
| Emissão de Cautelas | 1 | 0 | |
| Escritura pública | 1 | 0 |
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