Mostrando 4879 resultados

Materias

término Materias	Nota sobre el alcance	Descripción archivística elementos	Registro de autoridad elementos
Inatingibilidade da propriedade por ação pessoal contra o alienante		1	0
Personalidade Jurídica de Direito Público, Supervisão da Ética Profissional		1	0
Conceito e função das "Disposições Gerais e Transitórias" Art. 173 da Constituição de 1967 na validação de atos passados		1	0
Direito Processual Civil		4	0
Interpretação do "último domicílio" (Código Civil, Art. 1.578) e do foro competente (Código de Processo Civil, Art. 135)		1	0
Domicílio eleitoral versus domicílio fiscal como critério de competência judicial		1	0
Desrespeito à Lei n. 4.924/65, que estabelecia o Esquema Financeiro das safras cafeeiras		1	0
Lei n. 3.302, de 1957		1	0
Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940 (Lei de Sociedades por Ações)		1	0
Art.178, c), VII do Decreto nº 4.857/1939		1	0

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