Showing 4879 results
Subjects| Subjects term | Scope note | Archival description count | Authority record count |
|---|---|---|---|
| Ação de anulação | 1 | 0 | |
| Ação de anulação da autorização judicial (cessão e transferência da escritura pública) | 1 | 0 | |
| Ação de cobrança | 1 | 0 | |
| Ação de consignação em pagamento | 2 | 0 | |
| Ação de decretação da anulação do negócio jurídico (invalidade relativa) | 1 | 0 | |
| Ação de despejo | 2 | 0 | |
| Ação de dissolução e liquidação de sociedade anônima | 1 | 0 | |
| Ação de dissolução judicial | 1 | 0 | |
| Ação de divisão (arts. 415,421,441 e 446, do CPC/ 1939) ou a divisão e demarcação (arts. 422-440 do CPC/1939) | 1 | 0 | |
| Ação de divisão de terras e demarcação | 1 | 0 |
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