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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
DEMARCAÇÃO DE TERRAS 2 0
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO E ECONÔMICO 5 0
ANULAÇÃO DE SORTEIO 2 0
CESSAÇÃO DE CRÉDITO 1 0
VÍTIMA DE ACIDENTE 13 0
ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO 1 0
MANDADO DE FUNCIONAMENTO 1 0
MULTA E APREENSÃO DE VEÍCULO 1 0
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO 1 0
RESCISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 5 0