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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
CIDADANIA 1 0
TAXA DE LICENÇA 1 0
DECLARAÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE 1 0
DISPONIBILIDADE REMUNERADA 3 0
PAGAMENTO DE QUANTIA ATRASADA 1 0
LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR 19 0
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS 1 0
RESSEGURO 1 0
NIVELAMENTO 1 0
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO DO PETRÓLEO 1 0