O processo trata de um inquérito administrativo a fim de apurar omissões e truncamenrtos nas listas dos eleitores. Neste consta, assim, a lista eleitoral de vários distritos. Lista de Eleitores.

Tratava-se de inquérito para apurar omissões e problemas nas listas de chamadas de eleitores, o que poderia se dar em conseqüência de fraudes eleitorais. O volume consiste no 210. volume apenso a processo judicial maior, contendo o nome de eleitores, de Armando Julio de Azevedo a Raymundo Ignacio da Rocha, em ordem alfabética. eleição. Lista de Eleitores 4.

Tratava-se de um apenso, com uma lista de nomes, de um inquérito administrativo para apurar omissões e trancamentos nas listas de chamada de eleitores. eleição. Lista de Eleitores, Engenho Novo, 3a. Seção à 5a., Irajá, 1a. Seção à 10a., Jacarepaguá, 1a. Seção à 3a., Campo Grande, 1a. Seção à 4a.

Tratava-se de um apenso com uma lista de nomes, de um inquérito administrativo para apurar omissões e trancamentos nas listas de chamada de eleitores. eleição. Lista de Eleitores, Engenho Novo, 1a. Seção a 2a., 2o. Distrito, Tijuca, 1a. Seção a 5a., Inhaúma, 1a. Seção a 11a., Méier, 7a. Seção.

O autor, advogado, requer a justificação para fins eleitorais de que não houve eleição na 11ª Seção da Paróquia do Sacramento que funcionava na Rua da Constituição, 26, escola pública, por não haver se reunido a mesa eleitoral. Foi deferido o requerido. Procuração, 1900.

O réu, estado civil solteiro de nacionalidade brasileira natural do estado de Minas Gerais residente na colônia dos Alienados em Jacarepaguá foi acusado de crime eleitoral e falsificação de documentos. O acusado, depois de ter se alistado no 2o. Distrito Eleitoral, Paróquia do Espírito Santo, requereu outro alistamento pelo 1o. Distrito eleitoral Paróquia da Lagoa. O réu afirmou que foi convidado por seu companheiro de trabalho, Olavo Marques de Souza a se alistar eleitor do doutor Philadelpho de Almeida, na freguesia da Lagoa. Foi julgada improcedente a denúncia. Carteira de Identidade do réu; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57; Decreto nº 12193 de 06/09/1916; Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar o fato do réu, a fim de se qualificar com eleitor, fez declarações falsas. alistamento eleitoral Falsificação de documentos. Como trata-se de crime político abrangido pela anistia concedida pelo Decreto nº 20558. O juiz julgou a ação extinta. Fotografia da Certidão de Nascimento; Decreto nº 19395 de 8/11/1930; Bento Faria, Código Penal nota 129; Código Penal, artigo 71 número 2.

Tratava-se de um inquérito policial sobre irregularidades nas 2a., 6a. e 9a. seções eleitorais da Freguesia de Inhaúma. Houve indicações de falsificação dos ofícios referentes à nomeação de mesários para a eleição. Juiz Olympio Carvalho mandou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Decreto nº 14631 de 1921, artigo 20, parágrafo único, artigo 17; Decreto nº 4215 de 1920, artigo 26.