Dossiê/Processo 8325 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 5562. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Vianna, Julio Villela.

Textuais. 1v. 56f.

Trata-se de seqüestro de produto móveis, objetos e produto do leilão do réu que fez um desfalque na Caixa Econômica e Monte de Socorro da Capital Federal, locais estes em que o réu exercia o cargo de 2o. escriturário. O juiz julgou procedente a ação, sendo mandada a expedição de mandado de levantamento. O processo chegou através de um agravo de petição entre partes em 1902, sendo os mesmos agravantes e agravados. Depois volta ao juízo federal do distrito federal em 1902, sendo os mesmos suplicante e suplicado. Procuração, 1900; Termo de Agravo, 1902; Decreto nº 9738 de 1887, artigo 1; Código Penal, artigos 208 e 338; Decreto nº 173 de 1893, artigo 14; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 37 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

6/5/2006

Paola 05/06/06