A autora, companhia de navegação, sociedade anônima, estabelecida à Praça Mauá, 7, 7° andar, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, para obter o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes causados por um vapor da suplicada, de nome Bandeirante, que abalroou um navio da suplicante o navio de bandeira norte-americana Mormacowl de propriedade da Moore-McComark Lines, Inc, sociedade norte-americana, de quem a autora era agente no Brasil, navio este que estava recebendo a visita de autoridades portuária quando ocorreu o evento. O comandante do navio americano, Jolin H. Tuzo pediu vistoria no mesmo, que apurou os danos relatados na ação e o valor referente à elas, e a ação ressalta que o suplicante não era obrigada a esperar pronunciamento do Tribunal Marítimo, devido à copiosa jurisprudência. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1950 (2x).

A autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.

A autora havia segurado, para a firma Brasolandia - Comércio, Importação e Exportação Ltda, uma partida de 2000 toneladas de cloreto de potássio pelo navio Sretensk, de propriedade da ré. Contudo, verificou-se a falta de 366.090 quilos, correspondente ao valor de 42.380,00 cruzeiros. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização por danos causados, com responsabilidade do transportador. Ação julgada procedente. Código Comercial, artigo 449, Apólice de Seguro, 1968; Conhecimento de Carga, Tradutor O. A. Fialho, 1968; Recibo NCR$ 42.380,00, 1968; Certificado de Origem, Tradutor O. A. Fialho, 1968; 2 Anexo Processo Protesto nº 3304 de 1970, 3ª Vara; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1969; Autos de Protesto, 1969, 6ª Vara Federal; Procuração Tabelião 6º Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155, SP, 1967; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 - RJ, 1966; 4 Custas Processuais, 1969 a 1971; Notificação, 1969 a 1971; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529.

A autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.

A autora, seguradora, vem propor ação ordinária contra o réu. A autora segurou vários produtos de diversas empresas, produtos estes que seriam transportados pelo réu. Contudo, as mercadorias sofreram avarias ou foram extraviadas, a autora indenizou seu segurado com um valor de Cr$ 103.496,50. Dessa forma, considerando o réu culpado por tais acontecimentos, solicitou a ação a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhe uma indenização de valor igual a paga ao segurado. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Averbação 9, 1962; Conhecimento de Embarque 9, 1961, 1962; Termo de Vistoria 7, 1962; Recibo de Seguro 3; Laudo de Vistoria 3, 1962; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Custa Judicial, 1963; Código Comercial, artigos 101, 419, 529 e 728.

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra as rés, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelas rés. Foi homologada a desistência da parte autora. Procuração Tabelião José de Selgadas Vianna Rua do Rosário, 136; 1972; recibo 1972; fatura Khone-Progil 1972; recibo Yorkshire Insurance Company Ltda; custas processuais 1973; averbação de seguros marítimos 1972; Código Comercial, artigo 728.

As autoras asseguraram diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Contudo, no desembarque da carga foi verificada a sua falta. As autoras, como subrogadas nos direitos de seus segurados, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 18902,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 519 e 529, e o Decreto nº 19437 de 01/11/1930. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. A parte vencedora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte vencida opôs embargos, que tiveram seguimento negado. Nota Fiscal, valor CR$ 79.200,00, Indústrias São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1957; Martini e Rossi, 1957; Cofermat, CR$ 4.830,00; 3 Conhecimento de Carga, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; 2 Termo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Apólice de Seguro, 1957 ,1958; 2 Nota de Falta, F. Magalhães & Cia.; Certificado de Vistoria, 1958; 3 Recibo de Quitação, 1958; Auto de Vistoria, 1958; Custas Processuais, 1959; Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176 - RJ, 1956; Registro de Procuração, Tabelião Talma Campos Guimarães, Rua do Rosário, 99, 2º; Termo de Agravo, 1959; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19437; Código Comercial, artigos 519, 529, 492.

A autora é uma companhia de seguros, que contratou os serviços de transporte marítimo da ré. Entretanto, ao chegar no destino final, percebeu a autora a falta de um dos produtos segurados. Dessa forma, a suplicante pagou a quantia de Cr$ 1.215.429,00 ao seu segurado como forma de restituir a perda. Contudo, desejou a suplicante que a empresa de transporte marítimo, ora suplicada, arque com o valor pago ao segurado e também seja condenada a pagar os honorários advocatícios de 20 por cento do valor do processo. O processo não chegou a ser julgado, pois as partes entraram em acordo e autora deu baixa na distribuição do processo. Recibo 2, Indenização, 1966; Relatório Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura Societé Nouvelle de Roulements, 1966; Conhecimento de Embarque, Inglês, 1966; Averbação de Seguro Transporte Marítimo 2, 1966; Cópia Procuração, Tabelião 5º. Tabelionato de Notas, Porto Alegre, RS, 1964, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 e Avenida 13 de Maio, 23, Guanabara, 1967; Custas Processuais, 1967; código comercial, artigo 728.

A Companhia Comercial e Construtora Enarco, engenharia, arquitetura e construções, vem propor ação ordinária contra o Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros Gerais, com fundamento no Código Civil, artigo 1458, e no código do processo civil, artigo 291. A suplicante celebrou contrato de seguro contra sinistro de um prédio na Rua Lauro Muller, 36, com a suplicada. Todavia, ocorreu o desmoronamento parcial de paredes e janelas do edifício, e tal fato ocorreu por ter desabado parte da encosta do morro da Babilônia. Contudo, a suplicada nega-se a pagar o seguro de Cr$ 12.000.000,00. Dessa forma, a autora entrou com a ação para que a ré seja obrigada a pagar o seguro contratado. A juíza Maria Rita Soares de Andrade homologou a desistência da ação . Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1967; Apólice de Seguro de Riscos Vários n. 0110, Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1966; Orçamento de Reparação de Danos de Desabamento, 1966; Certificado de Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; Custas Processuais, 1967; Advogado Leon Manssur, Avenida Rio Branco, 156; Código do Processo Civil, artigo 88.

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .