A suplicante era Companhia de Seguros sediada na rua Buenos Aires, 29/37 e como subrogada em direitos de segurados, pediu o valor de Cr$38.151,70. A quantia fora dada por roubo de carga marítima a bordo de navios do suplicado, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias eram em geral artigos de perfumaria. Em 1962 José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente para apenas 2 dos sinistros reclamados, com recurso ex-offício. Em 1963 o TFR negou provimento à apelação da seguradora, mas aceitou a apelação da transportadora. Em 1966, o STF negou o agravo de instrumento do Lloyd. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; vários recibos de prêmio de seguro, 1960; vários termo de vistoria SNAPP, 1960; vários laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1960; vários contrato de frete marítimo, 1960; procuração tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, Brasília, 1964; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 155, 158, 756; lei 1341 de 30/1/1951, art. 38; decreto 19473 de 1930; decreto 24508 de 1934, art. 8; súmula 188, STF.

A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral no Rio de Janeiro à Rua México, 3/6. Esta pediu o pagamento no valor de Cr$ 17.728,00 a título de ressarcimento de prejuízos obtidos com pagamento de seguros por falta e avaria de carga marítima, de chocolate em pó e leite condensado, a bordo de navios da ré, por isso de sua responsabilidade. O juiz indeferiu o pedido. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da seguradora. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos votou por receber os embargos da transportadora . Recibo de Indenização de Sinistros, 1961; Fatura Comercial, 1960; Nota de Embargos, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961 .

A autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.

Trata-se de um volume desconhecido, composto por diversas faturas. A organização Guilherme Bluhm requereu a nomeação de dois peritos para apuração do caso. As firmas Diana, Lopes e Companhia Limitada e Moinho Fluminense Sociedade Anônima, tiveram suas mercadorias embarcadas pela Lloyd Brasileiro. No desembarque constatou-se indícios de derrame e avaria. A transportadora se negou a vistoria necessária para recebimento do seguro. Tal processo contém apenas documentos, não há sentença. Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1951; Procuração Tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, 1951; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Conhecimento de Embarque, 1951; Fatura, 1951; Laudo de Vistoria, 1950; Certificadode Vistoria, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal, 1951; Nota de Débito Sociedade Algodoeira Sociedade Anônima, 1951.

As suplicantes eram sociedades de seguros, e pediram o valor total de CR$3.017,63 como ressarcimento e dano, tido com pagamentos de seguro sobre transporte marítimo, que seria de responsabilidade civil da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 728. Houve avaria de carga marítima de 11.559 quilos de trigo em grão para alimento em alto mar, no navio Rodrigo, do porto de Bahia Blanca ao porto de Fortaleza, para o Banco do Brasil S/A. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal Recurso negou provimento à apelação. Vários Contratos de Seguro Marítimo 1969; Contrato de Frete Marítimo 1969; Várias Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1969; O. A. Fialho, M. J. Fialho Magalhães, Av. Almirante Barroso, 90 (tradutores juramentados).

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra as rés, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelas rés. Foi homologada a desistência da parte autora. Procuração Tabelião José de Selgadas Vianna Rua do Rosário, 136; 1972; recibo 1972; fatura Khone-Progil 1972; recibo Yorkshire Insurance Company Ltda; custas processuais 1973; averbação de seguros marítimos 1972; Código Comercial, artigo 728.

A autora havia segurado, para a firma Brasolandia - Comércio, Importação e Exportação Ltda, uma partida de 2000 toneladas de cloreto de potássio pelo navio Sretensk, de propriedade da ré. Contudo, verificou-se a falta de 366.090 quilos, correspondente ao valor de 42.380,00 cruzeiros. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização por danos causados, com responsabilidade do transportador. Ação julgada procedente. Código Comercial, artigo 449, Apólice de Seguro, 1968; Conhecimento de Carga, Tradutor O. A. Fialho, 1968; Recibo NCR$ 42.380,00, 1968; Certificado de Origem, Tradutor O. A. Fialho, 1968; 2 Anexo Processo Protesto nº 3304 de 1970, 3ª Vara; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1969; Autos de Protesto, 1969, 6ª Vara Federal; Procuração Tabelião 6º Tabelionato de Notas, Rua Senador Feijó, 155, SP, 1967; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 - RJ, 1966; 4 Custas Processuais, 1969 a 1971; Notificação, 1969 a 1971; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529.

A autora era sociedade de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23, e pediu o valor de CR$ 397.881,20 a título de ressarcimento de prejuízos tifod com falta e avaria em carga marítima, e por isso de responsabilidade civil da transportadora conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negpu provimento ao recurso. Relação de Sinistro, Vapores, Mercadorias, Portos e Valores, 1963, 1964; Vários Contrato, de Frete Marítimo, 1963, 1964; Várias Apólices de Seguros, 1962, 1964; Vários Termo de Vistoria, 1963, 1964; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 677, 728; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Código Civil, artigo 989; Lei nº 2180 de 05/02/1954, artigo 75; Advogado Aloysio Penna, Maurício da Costa Faria, Salvador Cícero V. Pinto, Mario T. de Almeida Rossi, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Advogado Pedro Calmon Filho, Rua Uruguaiana, 104 - RJ.

A Companhia Comercial e Construtora Enarco, engenharia, arquitetura e construções, vem propor ação ordinária contra o Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros Gerais, com fundamento no Código Civil, artigo 1458, e no código do processo civil, artigo 291. A suplicante celebrou contrato de seguro contra sinistro de um prédio na Rua Lauro Muller, 36, com a suplicada. Todavia, ocorreu o desmoronamento parcial de paredes e janelas do edifício, e tal fato ocorreu por ter desabado parte da encosta do morro da Babilônia. Contudo, a suplicada nega-se a pagar o seguro de Cr$ 12.000.000,00. Dessa forma, a autora entrou com a ação para que a ré seja obrigada a pagar o seguro contratado. A juíza Maria Rita Soares de Andrade homologou a desistência da ação . Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1967; Apólice de Seguro de Riscos Vários n. 0110, Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1966; Orçamento de Reparação de Danos de Desabamento, 1966; Certificado de Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; Custas Processuais, 1967; Advogado Leon Manssur, Avenida Rio Branco, 156; Código do Processo Civil, artigo 88.

As autoras, Sociedades Seguradoras, eram sediadas na cidade do Rio de Janeiro, e pediram o valor de NCr$ 42.345,52 como ressarcimento de prejuízos tidos com avaria de carga marítima por água do mar. Alegaram responsabilidade da transportadora, conforme o Código Comercial artigos 102, 529 e 728. Os seguros foram feitos no navio Paula do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Recife. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso julgado improcedente. Secretaria de fiação e obras publica do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal; Procuradoria da República no Estado da Guanabara; Sub-Procuradoria Geral da República; recibo de indenização de seguro em 1968; fatura comerciais; termo de vistoria de 1967; varias apólice de seguro de 1967; vários contrato de frete marítimo de 1967; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1968 e 1967; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1968; advogado; Faria, Mauricio da Costa; rua 15 de Maio nº 25.