A autora, com sede no estado de São Paulo, era cessionária do direito e ação de Décio dos Santos, que teve seu automóvel avariado pelo automóvel do réu. Esta requer que o réu pague uma indenização pelos danos causados no acidente da Rua Haddock Lobo perto do largo da Segunda-Feira na Tijuca. Os peritos calcularam os prejuízos, danos materiais e lucros cessantes. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

Trata-se de remédio judicial aplicado para pagamento de indenização de seguro contra incêndio, o qual foi realizado pelo suplicante no prazo de 16/08/1913 a 16/08/1914, no valor de 20:000$000 réis . Em 10/05/1914, sua farmácia segurada fora completamente destruída por um incêndio casual, levando o suplicante a exigir a quantia que lhe era de direito. O autor havia pago a quantia de 106$500 réis do prêmio, selo e apólice, conforme constava a minuta apresentada integralmente transcrita. E o réu desejava a nulidade do contrato, uma vez que o valor do prejuízo alegado pelo autor seria incompatível com o valor dos objetos constantes nas condições da apólice. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor a pagar as custas. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1914, tabelião Belmiro Braga, MG, 1914; Apólice de Seguro, A Eqüitativa com litografia; Embargos à ação, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1914; Minuta, 1910; Contraminuta, 1914; Contestação dos Embargos, 1915; Conta Corrente de José Semeraro, 1914; recibo, Casa Importadora de Jóias e Brilhantes, Farmácia Barbosa, 1914, Pharmacia Cruz Vermelha, Casa Ganha Vida, 1914, Bernardino Puglia - Jóias e Relógios por Atacado, Pharmacia Mineira, Typografia Sul, Typografia Mineira; Nota Promissória, 1913; Relatório e Parecer Fiscal, 1914; Selo, Anúncio da Pharmacia Semeraro; Precatória, 1915; Carta do Advogado Raul W. de Abreu.

O autor requereu justificar que no incêndio da mercearia Porcelana no dia 08/01/1915 não se aproveitou nenhum dos livros da propriedade do suplicante deste requereu a citação do réu. Guia para Recebimento de Receita, 1915; Procuração, 1915.

O autor, residente de na cidade do Recife, estado de Pernambuco, proprietário do iate Aguia, antigo Ornem, requereu a ação de seguro para que a companhia ré lhe pagasse o valor de 16:000$000, sob pena de revelia, em um prazo de 15 dias. A embarcação sofreu danos em virtude de forte temporal e invasão de água. O valor avaliado era maior do que da embarcação, esta foi abandonada e, posteriormente, vendida em leilão. A parte entrou com embargos. Apólice de Seguro, 1907; Recibo de Venda em Leilão, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1902; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1902; Auto de Vistoria, 1901.

A autora, com sede na Bahia, foi contratada por Pedro Osorio Companhia para transportar 1677 fardos de charque sob o valor de 36:828$231 réis, e Tamborindeguy Companhia para o transporte de 1361 fardos de charque, ao qual pagou o valor de 16:421$410 réis, totalizando 53:249$640 réis, Todos os produtos foram embarcados em Pelotas, Rio Grande do Sul, no vapor nacional Paquete Guarany. Esta embarcação voltou ao porto do Rio Grande do Sul com dois porões cheios de água e com grande quantidade da carga avariada. Não se fez a separação da carga limpa para saber qual a carga avariada, e também não se beneficiou a carga avariada, o que resultou na deterioração completa de toda a carga. Tendo sido lançada ao mar pela Inspetoria de Hygiene do Rio Grande do Sul. Nada tendo se procedido pela conservação da carga, o navio zarpou para o porto do Rio de Janeiro com o charque completamente molhado em chatas de ferro fechadas, o que provocou o apodrecimento completo do charque. Tendo-se em vista a completa falta de cuidados, procedimentos de guarda, acondionamento, conservação, pediu-se a citação de quem tinha a propriedade dos navios, a Empresa de Navegação Rio de Janeiro, sob o Código Comercial, artigos 494 e 618. Pediu-se, então, o pagamento do valor que a suplicante deu a seus segurados, uma vez que a perda dos produtos se deu em decorrência de erro ou omissão, e não por eventualidades inevitáveis, mais juros da mora e custas. Foi julgado o termo de desistência por parte do autor. custos ex-causa. Recibo, Navegação do Rio de Janeiro, 1903; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá; Ratificação de Protesto, paquete Antônio Corrêa, 1903; Autos do Pedido de Vistoria.

A suplicante veio requerer por esse processo notificar a ré o pagamento do valor de 12:000$000 réis referente ao seguro firmado entra as partes em favor do lugar Nacional Vieira. Tal embarcação saíra para o porto de Itajaí em Santa Catarina, contudo, no dia seguinte, colidiu com pedras, resultando, assim, na perda total do navio. Em vista do fato, a autora requereu o pagamento do seguro firmado. O Juiz julgou improcedente para respeitar a execepção. O réu, insatisfeito, agravou do despacho para o STF, que negou provimento ao agravo. A ré apelou desta e o Juiz aceitou. Processo inconcluso. Apólice de Seguro Marítimo, 1897; Procuração, 1897; Protesto, 1897; Termo de Agravo, 1898; Termo de Apelação, 1899; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15; Decreto nº 1420A de 21/02/1891; Código Comercial, artigo 772; Costituição Federal, artigo 60.

A autora, sociedade anônima, alegou que havia assegurado na companhia ré, por conta de Machado Monteiro, no valor de 15:000$000 réis, o lúgar nacional Brazil, contra o risco de perda total. O lugar naufragou, soçobrou, na cidade de Saquarema. A suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração; Apólice de Seguro Marítimo; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ; Advogado José de Oliveira Machado, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.

O processo se refere ao pedido de execução de sentença de pagamento, que as rés deviam à autora. O traslado do processo, em anexo, referindo-se ao processo do Rio de Janeiro de 31/05/1901, pedia o pagamento do seguro devido em 15 dias de prazo. Referiu-se a seguro formado com as rés sobre a carga contida no navio a vapor nacional Euclides de propriedade da autora e não inclusa no seguro, que sofreu sinistro com grandes avarias ao ir do Porto do Rio de Janeiro ao Porto do Pará. Havia lista com produtos, valores, gêneros, fretes, partes alijadas, envolvidos e responsáveis pelo sinistro. Houve embargos e apelação. O valor do saldo de penhora da Alliance foi de 9:034$810 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 14, 174 a 195, Regimento nº 737 de 1850, artigo 577, parágrafo primeiro, Decreto nº 848 de 1890, artigo 302, Decreto nº 3082 de 1898, artigo 604, Lei nº 221 de 1894, artigo 46, Decreto nº 3900 de 1867, Código Comercial, artigo 441. Demonstrativo de Conta, 1901; Termo de Nomeação a Penhora, 1901; Mandado de Penhora, 1901.

Os autores, comerciantes estabelecidos na Paraíba do Norte, contrataram com a ré um seguro para mercadorias qiue viessem a ser embarcadas na Paraíba ou em Cabedello. Acontece que embaracaram 221 fardos de algodão no vapor Itanema e os asseguraram pelo valor de 105:000$000 réis. 90 fardos sofreram avaria grossa. Assim, fundamentados no Decreto 3084 de 1898 e no Regulamento 737 de 1850, artigo 301, requereram o pagamento da quantia de 43:706$250 como indenização. A ré embargou a ação proposta. O juiz recebeu os embargos sem condenação. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. Os autos foram baixados e o juiz julgou procedente a ação. A ré apelou, mas os autos estão inconclusos. Taxa Judiciária, 1921; Anexo: Vistoria, 1921; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1921; Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Termo de Agravo, 1921; Termo de Apelação, 1922; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 70, 377, 474; Código Comercial, artigos 664, 438 e 613; Código Civil, artigo 999.

O suplicante, advogado, requereu ação de seguro a fim de ser efetuado o pagamento do valor de 80:000$000 réis de indenização pela perda da lancha Independência, sofreu naufrágio no dia 01/07/1927, nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara, dentro da baía do Rio de Janeiro, conforme obrigação contida na apólice de seguro firmada. sinistro. O juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia tomou por sentença o termo de desistência. Procuração 3, 1926 e 1927; Auto de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1928; Apólice, 1927; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1928; Termo de Agravo, 1929; Código Comercial, artigo 735; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 138; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 379, 11, 76; Regulamento de 1850, artigo 307; Código Comercial Português, v. III, p. 376; Tratado de Direito Marítimo; Traité de Droit Maritime, v. V, no. 1560 e 1561, cit. Lyon; Cain et Renault, "Traité de Droit Conmerciel", 4a. ed; Ruben de Conder, "Droit Conmerciel", v. 3; Silva Castro, "Direito Comercial Marítimo", v. III.