O suplicante, estado civil casado, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade com todos os direitos e vantagens decorrentes. Ação julgada procedente em parte. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1971; Diploma de Medalha de Campanha, 1946; Jornal Diário Oficial, 05/05/1970, 24/07/1973 e 31/10/1977; Decreto-lei nº 7270 de 1945; Decreto-lei nº 8795 de 1946; Lei nº 2579 de 1955.