Rua Siqueira Campos,1193,Porto Alegre,RS

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Siqueira Campos,1193,Porto Alegre,RS

          Equivalent terms

          Rua Siqueira Campos,1193,Porto Alegre,RS

            Associated terms

            Rua Siqueira Campos,1193,Porto Alegre,RS

              1 Archival description results for Rua Siqueira Campos,1193,Porto Alegre,RS

              1 results directly related Exclude narrower terms
              31578 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, e outros como Roni Lopes de Almeida e Jaffi Zacharias, por portaria do Ministro do Trabalho Indústria e Comércio foram designados para as funções de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no estrangeiro. Respectivamente foram designados para escritório,Amsterdam, Bom, Paris, Assunção, e Nova York. Os suplicantes requereram que fossem anuladas as dispensas das funções que exerciam, bem como as suas fosse realizada-as cargos,conforme o Constituição Federal de 1946, artigo190. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1963, 1965; Diário Oficial, 01/07/1965; Decreto-Lei nº 6657 de 04/07/1944; Decreto nº 15970 de 04/07/1944; Constituição Federal de 1946, artigo 87; Decreto nº 50332 de 10/03/1961; Lei nº 3483.

              Untitled