Rua Senador Euzebio (RJ)

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              18338 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio rua senador Eusébio no. 542 a 546, requereu a verificação da impossibilidade da execução de melhoramentos exigidos pelo departamento Nacional de Saúde Pública, para o mesmo imóvel, bem como constatadas as condições de habitação. O delegado do 6o distrito sanitário, Augusto Serafim, que fez a vistoria do prédio, afirmou que suas condições eram péssimas, tanto nas condições de conservação quanto nas instalações sanitárias. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922; Auto de Vistoria.

              Sin título
              22832 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é cessionário do direito e ação de Decio dos Santos, proprietário do automóvel 2233, do fabricante Flauder, de haver do réu os prejuízos de qualquer natureza e lucros cessantes, resultantes das avarias no dito automóvel pelo automóvel 2220, do réu. No dia 23/11/1912 ocorreu o acidente. Assim, o autor requer indenização, sendo necessária vistoria. Sem sentença. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1912, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

              Sin título
              17417 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.

              Sin título
              16887 · Dossiê/Processo · 1899; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Mario Fernandes, negociante credor da autora, firma que tinha comércio de botequim e bilhares na rua São Cristóvão, requereu ação para assumir a responsabilidade como liquidante da referida firma. O juiz julgou por sentença o cálculo para que se produzisse os devidos efeitos legais. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/11/1899, Jornal do Commércio, 01/10/1899, 29/12/1899; Justificação, 1899; Depósito, Recebedoria da Capital Federal, 1899, 1900; Atestado Médico, 1899; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899; Escritura, Contrato de Arrendamento, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Escritura de Tranferência, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Recibo, Imprensa Nacional, 1899, Jornal do Commércio, 1899; Conta do Espólio de Corrêa & Pinto, 1899; Balanço Contábil da autora, 1899; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1899, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899; Protesto, Tabelionato de Protesto de Letras, Rua do Carmo, 65 - RJ, 1899; Recibo de Gomes & Loureiro, 1899; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899, Imposto de Confeitaria de 2ª Classe, 1899; Justificação, 1900; Recibo de Apólice, 1899; Decreto nº 317 de 24/10/1890, artigo 64.

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              14964 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu. Termo de Exame de nota falsa, 1908; Código Penal, artigo 13; Cédula Falsa; Folha de Antecedentes; Lei nº 1785 de 20/11/1907, artigos 12, 26; Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 135 § 2.

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              21176 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito no 14o. Distrito Policial para apurar a responsabilidade do réu em um acidente de trânsito. Ele, motorista, foi preso em flagrante por ter avançado o sinal e se chocado com o veículo dirigido por Raphael Lopes Romero, casado, com 36 anos de idade, motorista da Saúde Pública. O processo foi arquivado a pedido do Procurador. Auto de Prisão Flagrante, 1930; Cópia Nota de Culpa, 1930; Individual Datiloscópica, 1930; Termo de Finança, 1930; Termo de Débito do Tesouro dos Cofre Públicos, 1930; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1930; Código Penal, artigo 329.

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              15634 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, de nacionalidade portuguesa, imigratne português, estado civil, solteiro , profissão , pedreiro, em um trabalho na Ilha das Cobras, foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa no valor de 200$00, em um quiosque no Cais de Mineiros. O inquérito foi arquivado. Documento, Delegacia de Polícia da 1ª Ciscunscrição Urbana, 1901; Ofício, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.

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