Rua Senador Euzébio 25 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Senador Euzébio 25 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Senador Euzébio 25 (RJ)

            Associated terms

            Rua Senador Euzébio 25 (RJ)

              1 Archival description results for Rua Senador Euzébio 25 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              31166 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil viúva,nacionalidade brasileira, à Rua Senadora Eusébio, 25, alegou que era casada com o coronel da reserva,Ranol Gomes Parreira, que faleceu quando deveria ter sido promovido ao posto imediato, com base na Lei de Inatividade dos Militares, artigo 54. A suplicante requereu que fosse assegurado o direito a promoção ao posto imediato e em conseqüência fossem revistos a pensão e o meio soldo que tenha direito a autora. A ação foi julgada improcedente por sentença do juiz Jônatas de Matos Milhomens. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de Tempo de Serviço, 1958; Diário Oficial, 17/09/1958; João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Título de Pensão de Montepio, 1957; Título de Pensão de Meio Soldo, 1957; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1982 de 1953.

              Untitled