Rua Morais e Vale (RJ)

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              4839 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária de diversos prédios alega ser inconstitucional a taxa de saneamento. Com isso, requer depositar valor referente à taxa, relativo ao exercício do primeiro e segundo semestres de 1917, para futuramente protestar e levantar o depósito. Há uma ação para nulidade.

              2a. Vara Federal