O autor, capitão de corveta, requer anulação do decreto nº de 24/9/1919, que o exonerou do cargo de instrutor de 2a. cadeira do 4o. ano da Escola Naval e todos os direitos do cargo, equiparado ao de substituto do ensino civil da República pela lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Segundo ele, o cargo não é temporário. Ação julgada procedente e ré condenada. Houve apelação para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Jornal Jornal do Comercio, 07/10/1920; Procuração 6, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920, tabelião Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr Fructuoso Guimarães, 25, 1920, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1920, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Certidão de Óbito, 1932; Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrihues Machado, 1932; Exoneração, 1919.
Sans titreRua Maria Eugenia, 33
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11208
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Dossiê/Processo
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1920; 1964
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal