O processo é relativo à moeda falsa em que, João Baptista Figueiredo,compositor do Diário Oficial, havia comprado duas calças na Rua Marechal Floriano e pago com uma cédula de 50$000 e como troco recebera do empregado da loja, o senhor Octávio da Motta Lima , uma cédula falsa no valor de 5$000 réis. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1907.
UntitledRua Marechal Floriano Peixoto (RJ)
40 Archival description results for Rua Marechal Floriano Peixoto (RJ)
Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledOs autores negociantes que importam mercadorias do estrangeiro e também exportam para dentro e fora do país, dizem que estão sofrendo turbação de posse de suas mercadorias pela Prefeitura. Dizem que a tributação que pagam é inconstitucional. São citados a Lei Municipal, arts 4, 5 e 6 de 1902 e 1917, o Decreto 1184, arts 1, 3 e 12, parágrafos 1 e 2 do art 17 e a Constituição Federal, art 7, números 2 e 7, parágrafo 1, números 2 e 9, parágrafo 2 e 11, números 1 e 34, número 5 do art 34, 30 e art 72 . Recibo, 1931.
UntitledTrata-se de cópias de depoimentos prestados no Inquérito Administrativo que corre perante o Doutor Juiz Federal da Segunda Vara sobre irregularidade na cobrança executiva. Os oficiais de justiça acusados teriam praticado extorsão durante o exercício de suas funções. Trata-se apenas dos depoimentos prestados e investigações de peculato. O juiz determinou o arquivamento do processo.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.
UntitledOs réus, sócios da empresa Plácido e Moreira, localizada na Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro, são acusados do crime de contrabando de queijo de procedência de da cidade Montevidéu, Uruguai. São citados o Decreto n° 848 de 11/09/1890, artigo 24, letra D e o Código Penal, artigo 265. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
UntitledO autor, residente na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, era proprietário de uma promissória no valor de 10:000$000 réis, emitida pelo Banco Mercantil do Rio de Janeiro, que foi extraviada quando ele perdeu a carteira na Estação de Praia Formosa - Estrada de Ferro Leopoldina. Pede intimação para o emitente não pagar a promissória para quem tiver em mãos. E decorrido o prazo legal de três meses, requer que seja decretada a nulidade da promissória extraviada. É citado o Decreto nº 2044 de 1908, artigo 56. O juiz julga por sentença a justificação para que se produzam os devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal O Paiz, 27/05/1914, Jornal do Commercio e Diário Oficial de 02/12/1914 e 05/09/1914 ; Notificação, 1914; Carta 2, 1914; Procuração, 1914.
UntitledTrata-se de inquérito policial ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal para averiguação de culpa da Companhia Manufatora de Chapéus de Palha e Capella & Saraiva pela infração de selos falsos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito .
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a distribuição de boletins contra a lei do sorteio militar. Tais bilhetes foram encontrados com o suplicado, 26 anos de idade, estado civil solteiro, profissão sapateiro, que fora preso na Rua General Câmara. O processo foi arquivado. Formulário de Sorteio Militar.
Untitled