Rua Hadock Lobo, 48, Tijuca

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39765 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores funcionários do Instituto réu como aposentados e pensionistas impetraram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que suas aposentadorias fossem reajustadas, conforme o abono concedido pela Lei nº 111 de 1955. O processo é inconcluso,read more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública