Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, 545

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, 545

          Términos equivalentes

          Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, 545

            Términos asociados

            Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, 545

              1 Descripción archivística resultados para Rua General Gustavo Cordeiro de Faria, 545

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 29023 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima inglesa, industrial, estabelecida em Paris, França, requereu a nulidade do registro n. 212541 de 11/08/1958, relativo à marca Gibi, e a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 335. A suplicante argumentou que utilizava a marca Gibis para a destilação de seus produtos de perfumaria e toucador, indevidamente utilizados pelo réu. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. 3 procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ e tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ em 1961 e 1964; Decreto 19056 de 31/12/1929; Constituição Federal, artigo 141.

              Sin título