Os suplicantes, com nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão funcionário público autárquico, designou audiência de justificação ao INPS e a União Federal, com o intuito de notificar e esclarecer a relação marital na qual vive há mais de 10 anos. Apesar de ser solteiro, vive maritalmente há mais de uma década com Dejanira Diório e as 3 filhas destas do primeiro casamento da mesma. Dejanira fora abandonada pelo pai de suas filhas e o suplicante Eugênio Muniz assumiu, desde então, o papel de pai e esposo. Deseja, portanto, justificar sua condição para o INPS e a União Federal. Processo inconcluso. juiz Américo Luz. Procuração, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 fundos, Avenida 19 de Maio, 23 RJ, 1968; Certidão de Nascimento Cartório do 1o. Ofício, Rio Bonito - RJ, 1957; Custas Processuais, 1969.