Dossiê/Processo 37149 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 47004. Autor: Muniz, Eugênio. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

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Reference code

37149

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 47004. Autor: Muniz, Eugênio. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Luiz, Américo

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Muniz, Eugênio

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Name of creator

União Federal

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Schetino, Jaia

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Name of creator

Bruno, Jose

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Scope and content

Os suplicantes, com nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão funcionário público autárquico, designou audiência de justificação ao INPS e a União Federal, com o intuito de notificar e esclarecer a relação marital na qual vive há mais de 10 anos. Apesar de ser solteiro, vive maritalmente há mais de uma década com Dejanira Diório e as 3 filhas destas do primeiro casamento da mesma. Dejanira fora abandonada pelo pai de suas filhas e o suplicante Eugênio Muniz assumiu, desde então, o papel de pai e esposo. Deseja, portanto, justificar sua condição para o INPS e a União Federal. Processo inconcluso. juiz Américo Luz. Procuração, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 fundos, Avenida 19 de Maio, 23 RJ, 1968; Certidão de Nascimento Cartório do 1o. Ofício, Rio Bonito - RJ, 1957; Custas Processuais, 1969.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luiz, Americo

    Autor

    Muniz, Eugênio

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

    Advogado

    Schetino, Jaia;Bruno, Jose

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      Script(s)

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        Archivist's note

        Marcela, 12/01/09

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