rua Evaristo da Veiga, 16

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              27578 · Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação de despejo contra os suplicados que ocupavam indevidamente o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Silva Cardoso, 47. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1946, 1948 e 1949; Notificação, 1948; Escritura, Promessa de Compra e Venda, 1948; Decreto nº 1749 de 1937; Decreto nº 9669 de 1946; Decreto nº 20465; Decreto nº 4655 de 1942.

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              29996 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Diversos herdeiros universais do garimpeiro João Fernandes de Assis propõem ação ordinária contra a ré. Na concessão do autor foi encontrada água marinha de 23.300 kg avaliada na época no valor de NCr$ 23.000.000,00. A pedra foi vendida a Altivo Lopes da Silva e depois foi entregue a Manoel Ferreira Guimarães. João apresentou denúncia contra os dois, mas o processo foi indeferido. O decreto-lei 466, de 04/06/1938 e a legislação mineral brasileira não foi cumprido. Os autores requerem indenização, inclusive por lucros cessantes, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 1.000,00. pedras preciosas, garimpo, minerais. Processo inconcluso. (2) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; certidão de nascimento, de 1952, 1963 e 1966; revista em espanhol; guia de recolhimento de taxa de serviços federais, de 1966.

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