Dossiê/Processo 29996 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44409. Autor: Assis, Maria da Penha Fernandes de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 81f.

Diversos herdeiros universais do garimpeiro João Fernandes de Assis propõem ação ordinária contra a ré. Na concessão do autor foi encontrada água marinha de 23.300 kg avaliada na época no valor de NCr$ 23.000.000,00. A pedra foi vendida a Altivo Lopes da Silva e depois foi entregue a Manoel Ferreira Guimarães. João apresentou denúncia contra os dois, mas o processo foi indeferido. O decreto-lei 466, de 04/06/1938 e a legislação mineral brasileira não foi cumprido. Os autores requerem indenização, inclusive por lucros cessantes, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 1.000,00. pedras preciosas, garimpo, minerais. Processo inconcluso. (2) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; certidão de nascimento, de 1952, 1963 e 1966; revista em espanhol; guia de recolhimento de taxa de serviços federais, de 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

13/12/2007

Alcemira