Rua Estevão da Silva,237

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Estevão da Silva,237

          Equivalent terms

          Rua Estevão da Silva,237

            Associated terms

            Rua Estevão da Silva,237

              1 Archival description results for Rua Estevão da Silva,237

              1 results directly related Exclude narrower terms
              31750 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, militares coronéis, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 -A de 25/09/1942. Estes requereram, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº21566 de 23/06/1932, a condenação da ré no pagamento do terço de campanha a que se achavam no direito. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso para julgar improcedente o processo. Diário oficial13/09/1951,19/06/1953,13/11/1951,24/12/1951,21/12/1953; 3 apostilas de conta potente- 1955,1955;conta potente passada pelo Presidente Getúlio Vargas,1951;procuração1955 tabelião João Massot; 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ; decreto 10490, de 25/09/1942; decreto 10358, de 31/08/1942; decreto 10451, de 16/09/1943; lei 3186 de 13/05/1940; decreto 10490, de 25/09/1942; decreto 21566, de 23/06/1932.

              Untitled