Rua da Conceição, 151

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua da Conceição, 151

          Términos equivalentes

          Rua da Conceição, 151

            Términos asociados

            Rua da Conceição, 151

              1 Descripción archivística resultados para Rua da Conceição, 151

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              24531 · Dossiê/Processo · 1950; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora declarou que era de utilidade pública, através do Decreto nº 20522 de 1941, o imóvel na Rua da Conceição, 151, Rio de Janeiro. A suplicante requereu a desapropriação do imóvel para a ampliação das instalações do exercício do Colégio Pedro II. Ofereceram uma indenização no valor de Cr$ 203.200,00, de acordo com a Lei nº 3365 de 1941. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso . Planta;Auto de Vistoria, 1951; Decreto-lei nº 3365 de 1941; Decreto nº 20522 de 1943; Constituição Federal, artigo 74.

              Sin título