Rua Canindé, 18/apartamento 1

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Canindé, 18/apartamento 1

          Equivalent terms

          Rua Canindé, 18/apartamento 1

            Associated terms

            Rua Canindé, 18/apartamento 1

              1 Archival description results for Rua Canindé, 18/apartamento 1

              41608 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Canindé, nº18, foi tido como incapaz, vivendo às expensas do irmão Tomé Rocha dos Reis; Quando este veio a falecer, a pensão deveria ser atribuída ao suplicante, pois sua mãe tinha como viver; Com o falecimento da mãe, a pensãaaaaaaao deixou de ser paga, e o autor, beneficiado por tal pensão, ficou sem nada receber; Desde então, o suplicante nomeou outro parente como curador, qual desejou receber a pensão; Assim, foi proposta uma ação ordinária a fim de retificar o processo administrativo, declarando a mãe do autor como curadora domesmo e não como beneficiária, e para que as pensões atrasadas fossem efetuadas; Houve apelação cível no TFR;O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente ação; A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao TFR onde os ministros por unanimidade negaram provimento. (1) procuração Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1960, (1) custas processuais, 1961, (1) guia taxa judiciária, 1965; decreto 1518, decreto 34.908, artigo 64.

              Untitled