Dossiê/Processo 666 - Rogatória. Nº do documento (atribuído): 613. Autor: Caldas, Cecília Guarany Vieira. Espólio: Caldas, José Pereira da Silva.

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666

Title

Rogatória. Nº do documento (atribuído): 613. Autor: Caldas, Cecília Guarany Vieira. Espólio: Caldas, José Pereira da Silva.

Date(s)

  • 1910; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Name of creator

Caldas, Cecília Guarany Vieira

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Name of creator

Caldas, José Pereira da Silva

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Name of creator

Barradas, Raul Raposo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Gama, Antônio Augusto Rodrigues da

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Scope and content

O autor, mulher, é representante legítima de seu filho menor José Amilcar, que herdou do falecido pai um prédio na Rua da Alfândega Rio de Janeiro conforme o inventário processado na cidade do Porto, Portugal. O Governo Federal permitiu que o referido prédio fosse vendido em leilão. O processo contém Carta Rogatória vinda de Portugal, que diz que a Junta de Saúde do Brasil tinha condenado o prédio por falta de condições de higiene. O juiz considera que pode ser cumprida a rogatória realizando-se a venda do prédio . Documento do Ministro da Justiça e Negócios Interiores em nome do Presidente da República, 1909; Carta Rogatória expedida por D. Manuel, Rei de Portugal, 1909; Procuração assinada pela autora e outros; Certidão de Reconhecimento expedidas e assinadas pelo Cônsul Geral do Brasil no Porto; Certidão, Escrivão, 2o. Ofício perante o Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca do Porto, PT; Procuração expedida em favor de Claudino Corrêa da Silva; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910; Jornal Diário Oficial, 29/04/1910; Jornal do Comércio de 29/04/1910; Nota expedida pela Imprensa Nacional, 1910 ; Nota expedida pelo Jornal do Comércio; Diário Oficial de 19/05/1910; Documento expedido pela Prefeitura do Distrito Federal, 1910; Alvará expedido pela Diretoria Geral do Patrimônio; Certificado de Termo de Quitação expedida pela Prefeitura do Distrito Federal; Recibo do Banco do Brasil .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e

    Autor

    Caldas, Cecília Guarany Vieira

    Espólio

    Caldas, José Pereira da Silva

    Advogado

    Barradas, Raul Raposo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Gama, Antônio Augusto Rodrigues da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 08/09/04 Flávio 14/01/05 Eneida 09/09/04 Gladys 24/01/05 Ribas 27/01/05 Marcella 15/02/05 Sílvia

        Accession area