Dossiê/Processo 4019 - Rogatória. Nº do documento (atribuído): 1219. Rogado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Tribunal Judicial da 5a. Vara Cívil da Comarca de Lisbôa, República Portuguesa. Suplicante: Santos, Aurora Garcés dos.

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4019

Title

Rogatória. Nº do documento (atribuído): 1219. Rogado: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Tribunal Judicial da 5a. Vara Cívil da Comarca de Lisbôa, República Portuguesa. Suplicante: Santos, Aurora Garcés dos.

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal

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Tribunal Judicial da 5a. Vara Cívil da Comarca de Lisbôa, República Portuguesa

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Santos, Aurora Garcés dos

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Braga, Carmo

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Mendonça, Eduardo Carneiro de

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O suplicante, mulher, representado pelo rogante, requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pela Justiça Portuguesa, para a inquirição de testemunhas em uma ação de divórcio, entre a suplicante e seu marido Vital de Barros Bittencourt. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1912; Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1913; Carta Rogatória pela República Portuguesa, 1913.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Rogado

    Juízo Federal da 2a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Tribunal Judicial da 5a

    Vara Cívil da Comarca de Lisbôa, República Portuguesa. Suplicante

    Santos, Aurora Garcés dos

    Advogado

    Braga, Carmo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de

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    Dates of creation revision deletion

    7/11/2005

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        Archivist's note

        Leanna 23/09/04 Taiguara 10/02/05 Flávio 10/06/05 Priscila 03/02/05 Gladys 18/05/05 Pedro 11/07/05

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