A autora tinha sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78 / 80. Requereu a anulação da decisão proferida pelo 1° Conselho de Contribuintes, que conformou a revisão das declarações de rendimentos da autora e a condenou ao pagamento à Delegacia Regional do… read more
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO
2 Descrição arquivística resultados para REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO
33542
·
Dossiê/Processo
·
1951; 1953
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
27057
·
Dossiê/Processo
·
1957; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora, sediada na Avenida Rio Branco, 144, Rio de Janeiro, requereu a anulação do recolhimento do valor CR$ 58829,10 efetuado pela Recebedoria do Distrito Federal a título de Imposto de Selo por verba em aumento de capital ativo, de acordo com o… read more