REVOGAÇÃO DE CONTRATO

Elements area

Taxonomie

Onderwerpen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        REVOGAÇÃO DE CONTRATO

          Gelijksoortige termen

          REVOGAÇÃO DE CONTRATO

            Verwante termen

            REVOGAÇÃO DE CONTRATO

              1 Archivistische beschrijving results for REVOGAÇÃO DE CONTRATO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49431. Autor: Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
              40833 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, pediu a revogação da concessão feita para que a impetrante realizasse serviços na rodovia BR-16-MT, trecho Campo Grande - Jatobá. Procuração Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 12/05/1961; Boletim Informativo do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, 1961; Lei n° 1533 de 1951 ; Constituição Federal, artigo 141; Decreto n° 15783.

               Zonder titel