O autor diz que em 06/11/1912, o bonde da linha Fonseca descarrilou em um desvio em frente a uma casa na Alameda São Boaventura em Niterói. Devido a esse fato, o autor sofreu uma fratura no metacarpo e no dedo da mão direita, o que o impossibilitou de exercer sua profissão de jornalista. O suplicante alega que a ré foi responsável pela imprudência dos seus funcionários. Este requer uma indenização no valor de 75:000$000 réis. A suplicada alega que não foi responsável pelo problema físico do autor. O autor desiste da ação reconhecendo que não lhe é de direito o pedido no processo. Procuração 2, 1911 e 1912.
UntitledRESPONSABILIDADE OBJETIVA
108 Archival description results for RESPONSABILIDADE OBJETIVA
A autora, mulher viuva, era casada em praça do cargo de bombeiros, joaquim da Silva. Esta propôs uma ação contra a ré requerendo uma indenização já que a morte do seu marido se deu em um desastre, que se verificou por força da omisão culposa de pessoas encarregadas pelo Estado A suplicante alegou ser casada com comunhão de bens, que seu marido morreu no exercício de seu posto e que seu acidente foi resultafo fa falta de fiscalização dos materiais empregados nos exercícios sendo o Estado culpado por esta omissão A suplicante baseou-se na jurispridência dos tribunais. responsabilidade civil do Estado. Processo perempto. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ; Certidão de Óbito, 1915; Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/11/1915, O Imparcial, 25/11/1915, A Noite, 24/11/1915.
UntitledOs suplicantes eram comerciantes à Rua da Alfândega, 133, e afirmaram responsabilidade civil da Estrada de Ferro Central do Brasil sobre carga não entregue. Em 1924 o Cortume Franco Brasileiro enviou 192 quilos de cravo da estação Norte, São Paulo, à estação Marítima, Rio de Janeiro, no valor de 5:172$000 réis. A transportadora alegava perda de carga por saques por revoltosos. Fatura; Procuração; Regulamento n° 737, artigo 236; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 54 e 42; Código Civil, artigo 35 e 1058.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a acidente ocorrido com o autor enquanto este viajava no trem de propriedade da ré, que teve a perna direita esmagada ao ser atirado à linha férrea, após uma freada. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. acidente de trem. Laudo, Instituto Médico Legal, 1933; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33 .
UntitledO autor, profissão, advogado criminal, e , anteriormente, empregado de confiança do governo como inspetor seccional e agente do correio de Pedro do Rio, estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente da Estação da Estrada de Ferro de Leopoldina, requereu um mandado de manutenção de liberdade pessoal contra o delegado da 1a. Circunscrição Policial Urbana, João Virgolino de Alencar, que o ameaçava de prisão. O Juiz deferiu o requerido.
UntitledA autora era estabelecida na Av. Franklin Roosevelt, 137/404 centro da cidade do RJ. Por escritura de promessa de cessão de direitos a autora ajustou a compra e construção de grupo de salas comerciais em terreno à Av. Graça Aranha, com Escritório Tecnico Ramos de Azevedo - Engenharia, Arquitetura, Construções Severo em Villares do RJ S.A. O Cartório de oficio de notas pediu documento liberatório da construtora, a qual não conseguia por recusa do réu. Pediu garantia sobre todos os procedimentos para a devida lavratura. Sentença: o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança. Após agravo em mandado de segurança, foi decidido sob relatoria do ministro Jorge Lafayette Guimarães a negação do provimento. certidão de escritura(3) promessa de cessão, tabelião Jose de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; procuração, tabelião, 52 A, 1964; custas processuais, 1964; Lei 3807/1960, artigo 141 § 3º Constituição Federal.
UntitledA autora solicitou Ação Ordinária contra a Viação Central LTDA. A autora alega que dois ônibus de propriedade da ré danificaram uma cancela e um muro que a pertenciam. Dessa forma, com base no Decreto nº15.673, art.152 de 07/09/1922, solicitou que a ré pague os prejuízos calculados em Cr$56.530,00. Contudo, o processo não chegou a ser julgado, pelo fato da autora ter desistido da ação. O Juiz homologou a desistência da ação. Inicio do Processo: 06/02/1963; Fim do Processo: 30/06/1966. 2 Certificado de Procuração, Tabelião; José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; 2 Custas Processuais, 1964, 1966; Decreto nº15673 de 07/09/1922; .
UntitledOs autores requereram quem fossem efetivadas as providências necessárias para que a Divisão de Administração da Secretaria de Segurança Pública cumpra a sentença prolatada em 30/12/1963 no mandado de segurança impetrado por Osório Antonio Pereira. Os requerentes alegaram que a autoridade coatora negou-se a efetuar o reexame do risco de vida, na base do percentual de 30 por cento, conforme o disposto na lei 1.711 de 28/10/1952. A autoridade ré também negou o pagamento do Nível Universitário de acordo com a lei 3.780 de 12/07/1960, artigo 74. Destarte, os autores requereram que a ré efetuasse as vantagens, supracitadas, as quais lhes eram de direito. cheque de pagamento (2) Departamento Estadual de Segurança Pública/Departamento de Administração/Secção de Pessoal 1964 (total=2); artigo 145, item VI, lei 1.711 de 1952; artigo 74, lei 3.780 de 1960.
UntitledAs autoras, sociedade de seguros, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X nº118, propuseram uma ação ordinária de indenização contra os réus, em virtude do roubo de carregamento contendo peças de automóveis, que a Wolkswagen do Brasil S.A contratou com o 1º réu para ser transportado de Bremem Alemanha para Santos. As autoras como seguradoras de mercadorias, requerem indenização no valor de CR$ 367.154,20 para ressarcir a quantia para a segurada. O juiz julgou a ação improcedente. Houve recurso ao TFR, porém este foi considerado deserto devido a falta de preparo no prazo legal. Procuração 11 tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962, 1964; Nota de Débito, 1964; Certificado de Vistoria, 1963; Conhecimento de carga, 1963, navio Cop Salinas; Conhecimento nº 11923, 1963; Protesto Judicial 1964; Custas Processuais, 1964, 1965; Código Civil, artigo nº153, Código Comercial, artigo nº 589.
UntitledO autor é era estado civil casado, profissão lavrador e residente à Rua Major de Freitas, 107, Rio de Janeiro. No dia 13/04/1948 seu filho sofreu um acidente na Estação de D. Pedro II, quando sofreu uma queda fatal. O autor era sustentado pelo filho e requereu indenização abrangendo os vencimentos que o filho, menor de idade, poderia receber na sobrevida, na proporção de 2/3, danos morais, ressarcimento pelo funeral, jazigo perpétuo e luto. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1948; Decreto Legislativo nº 2681 de 1942; Código Civil, artigo 962.
Untitled