Tratava-se de pedido de indenização pelos prejuízos, perdas e danos, no valor de 645:289$330 réis, uma vez que a suplicante envolveu-se num acidente ferroviário no dia 04/08/1919, vindo da Praia Formosa. O descarrilamento da locomotiva interrompeu o fluxo das demais estações e causou agitações entre os passageiros. A sociedade anônima com sede em Londres e autorizada a funcionar no Brasil, culpou o poder público pela sua inércia, já que não interveio quando os passageiros revoltados com o atraso dos trens puseram-se a agredir e a incendiar 16 vagões da companhia. A ação foi julgada improcedente, condenando a autora nas custas. A ação ordinária chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Mapa do Policiamento da The Leopoldina Railway Company, 1919; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça.

O autor era estado civil casado, profissão motorista. Propôs ação ordinária contra o DNER para que este pagasse indenização, que se pautava nos artigos 159 e 1521 do Código Civil, pelo fato de o autor, ao trafegar pela Rodovia Belo Horizonte - Araxá, ter sido atingido pelo caminhão do réu, que seguia na contra-mão. Inicialmente, o autor recebeu causa favorável. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve embargos, que foram recebidos em parte. 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1959; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1962; Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959; 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958; Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958; 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; Recibo, Studio Guaíra, 1958; Código Civil, artigos 159 e 1521; 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958.

Ester Coutino, estado civil solteira, de nacionalidade brasileira, vem requerer ação ordinária contra a EFCB E outro para que este pague indenização pela morte de seu padrasto. A Autora relata que seu padrasto, que provia seu sustento, morreu após desastre resultante de colisão entre o trem que este viajava, com um carro-tanque da Companhia Standard Brasil INC - ESSO, na passagem de nível Nova Iguaçu. Dessa forma, a autora solicita indenização a ser pago pelos suplicados. Posteriormente, a autora desiste do processo. Sentença: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda homologou a desistência do autor. (3) Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1955, 1956 ; tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Cópia de Certidão de Nascimento, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Cópia de certidão de casamento, tabelião, Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 RJ, 1947; Cópia de Certidão de Óbito, Cartório Fortuna, Nova Iguaçú, 1952; Recorte de Jornal Diário de Notícias, 22/11/1955; Custas Processuais, Cr$ 1070,80 de 1957.

A suplicante era firma estabelecida em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Com base nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs ação ordinária contra o réu. A suplicante contratou com a suplicada o transporte de sal do Porto de Fortaleza ao de Porto Alegre, e demonstrou que no fim da viagem faltavam 1925 kg de sal, correspondendo ao valor de CR$ 210.300,00. Dessa forma, a autora demonstrou que pelos artigos 102 e 519 do Código Comercial, o impetrado seria responsável pelo dano. Por isso, requereu a citação do réu e sua condenação para que pagasse a indenização, além das custas e taxas judiciárias no valor de 20 por cento do total da indenização. O juiz homologou o acordo amigável entre as partes. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967; Substabelecimento, Tabelião Castilhos, Rua Andrade Neves, 119, 1966; Diário Oficial, 19 de Janeiro; Ata de Sessão Pública de Constituição da Empresa de Reparos Navais Costeira S. A., 1967; Custas Processuais, valor CR$ 21,27, 1967; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigos 281, 906 e seguintes; Código Comercial, artigo 102.

Os réus eram mecânicos da Companhia Avançada do BESMB e ex cabos do Exército. Seriam responsáveis por cofres de ferramentas de mecânico de automóveis, deixando de restituir as ferramentas, pois tinham as perdido. Desse modo, a suplicante requereu o valor de CR$ 648760,00 do ex-cabo Carlos Alberto Amaral, e CR$ 378930,00 de Valdinar Nunes Peres, cujo ressarcimento era pleiteado pela Fazenda Nacional. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação. Custas Processuais, NCR$ 1252,66 de 1968; Lei nº 4632 de 1965.

O autor, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Guapeni, 68, é proprietário do automóvel marca Chevrolet, o qual foi abalroado no dia 11/12/1965 por um caminhão, marca Ford, de propriedade do suplicado. Após perícia, foi constatado que o veículo da suplicada foi o responsável pelo acidente e a indenização pelos prejuízos foi estabelecida no valor de Cr$ 2.120.000,00. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que a indenização fosse paga, acrescida de valor. Pago pelo suplicante para transporte pessoal, na razão de Cr$ 5.000,00 por dia. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. Houve agravo ao TFR, que deu provimento em parte. Processo anexo de Vistoria, n. 34327, 1966; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Laudo Periciail, 1965; Orçamento Chindler Adler Sociedade Anônima, 1966; Custas Processuais 2, 1967; Código Civil, artigo 1518 e seguintes.

A autora possuía um automóvel, marca Chevrolet que foi abalroado por uma carreta da marca GM na Rodovia Presidente Dutra em 06/06/1959. Após inquérito policial, foi constatado que a culpa do acidente foi de responsabilidade da carreta, de propriedade da Empresa Expresso São Geraldo. O valor da indenização dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 154.000,00, importância a qual foi exigida pela autora por meio da presente ação ordinária. Sentença não encontrada no processo. Portaria n. 0027, n. 0026, 0035, Ministério da Marinha, 1959; Papeleta de Encaminhamento, MM, 1959; Foto 2, Marcas de Frenagem antes da Colisão, Camioneta Oficial em Conseqüência da Colisão, 1959; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1960; Certificado Registro de Estabelecimento, 1956; Custas Processuais, 1960; Laudo Pericial da Polícia Rodoviária Federal, 1959; Registro de Ocorrência, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Laudo de Exame Local de Colisão, Instituto de Polícia Técnica, 1959; Código Civil, artigo 159; código do processo civil, artigo 254 .

Os 3 primeiros autores, menores assistidos por seu pai, o último autor, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, vem propor ação ordinária de indenização contra o réu. O autor alega que um caminhão pertencente ao réu colidiu com o veículo da esposa do último autor, onde o laudo pericial demonstrou que a culpa foi do réu. O autor requer indenização para os danos do acidente. A vítima, mãe das suplicantes, contribuía para a educação e sustento das mesmas, trabalhando de costureira, em seu atelier e como ajudante de seu marido, como balconista de mercearia. O processo encontra-se inconcluso. Procuração, Tabelião José de Castro - RJ, 1969; Certidão de Nascimento, Cartório da 1ª. Circunscrição, 1ª. Zona - RJ, 1957, Cartório da 12ª. Circunscrição, 6ª. Zona do Registro Cível - RJ, 1957, 1958; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara - RJ, 1965, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, 1966; Certidão de Casamento, Cartório da 1ª. Circunscrição, 1ª. Zona - RJ, 1955; Auto de Exame Cadavérico, IML, 1965; Auto de Prisão em Flagrante, 1965; Cópia: Laudo de Exame de Local de Acidente de Tráfego com Morte, Emitido pelo Instituto de Criminalística, 1965; Recibo Serviço Funerário Mem de Sá, 1965; Certificado de Conclusão de Curso, 1950; Custas Processuais, 1969.

Os autores do pedido de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A por sofrerem uma avalanche de pedras enquanto se locomoviam no interior de um trem. Os autores saíram do acidente acontecido em 13/12/1052 gravemente feridos e solicitaram indenização pelas seqüelas dos ferimentos, que os incapacitaram de exercer tarefas comuns, além, de fazer com que Pedro Alves Cabral, um dos autores, encerrassem sua carreira de jogador profissional de futebol. Os autores alegaram viverem na miséria após o acidente e não conseguindo da ré amparo algum, recorreu à Presidência da República. A indenização solicitada requer cobertura de gastos com medicamentos e tratamentos, pensões entre outros para suprir a desgraça dos autores. O Supremo Tribunal Federal decidiu-se pela competência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública unamimamente . 3 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1959; jornal, Diário da Noite, 15/12/1952; custas processuais, valor Cr$ 1.212,00 de 1961; artigo 101, f.

O IAPI propôs ação ordinária contra Firmino Fernandes Saldanha e sua mulher, Zélia Alves Saldanha, ambos de nacionalidade brasileira, ambos com estado civil casado, proprietários residentes à Rua Anita Garibaldi, 5/701. Outro réu era Olavo Canavarro Pereira, brasileiro de estado civil casado, profissão advogado, domiciliado à Avenida Atlântica, 2692. O suplicante realizou a compra de imóvel dos suplicantes. Contudo, após realizar a compra, descobriu que tal imóvel possuía uma dívida de CR$ 231.660,00. Dessa forma, solicitou a ação a fim de que os réus respondessem pelo débito. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Anexo Processo n° 4021 de 1949; Certidão de Escritura de Compra e Venda, 1945; Custas Processuais, valor CR$ 173,20, 1949; Recibo de Quitação, Imposto Predial e Territorial, CR$ 138.996,00, 1957; Autorização de Pagamento, 1957; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1958; Procuração Tabelião Edgar Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Depósito Judicial, Banco do Brasil, valor CR$ 151.084,10, 1959; Custas Processuais, valor CR$ 9259,70 de 1959, 1960; Lei n° 367 de 31/12/1936; Código de Processo Civil, artigos 63, 59, 166, IV.