A autora tinha sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul à Avenida Júlio de Castilhos, 352. Em 05/03/1981, foi embarcado no vapor Sirius da Empresa de Navegação Aliança Limitada 330 sacos de arroz sem casca beneficiado. Por responsabilidade civil da Administração do Porto do Rio de Janeiro, houve avaria por água de chuva. Pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6900,00 mais custas de certificado de avaria. Houve desistência da ação por parte do autor. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 7935 de 29/01/1941; Decreto-lei nº 8856 de 24/01/1946; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Termo de Vistoria, 31/05/1951; Procuração Cartório Trindade 5o. Estabelecimento, Porto Alegre, RS.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, mulher, prendas doméstica, alegou que seu filho, Wilson Gaspar de Miranda, profissão operário com 23 anos de idade morreu ao cair do leito da via férrea, quando voltava para casa no trem, no dia 20/03/1960. Alegando que o acidente foi causado pela precariedade dos transportes da ré, pela superlotação e pelo inadimplento de contrato de transportes pela ré e baseada na Lei nº 2681 de 1912 e no Código do Processo Civil, artigos 64, 911e 912, a suplicante pediu o pagamento de uma importância correspondente aos salários que o filho recebia, já que agora ficou privada do auxílio deste, com os reajustes determinados por lei e o luto funeral e sepultura, acidente ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, as partes entraram em acordo. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; registro de casamento, de 1922; (2) certidão de óbito, de 1948 e 1960; certidão de nascimento, de 1937; carteira profissional, de 1956; Diário de Justiça, de 17/04/196; advogado Jamil Saad avenida Presidente Vargas, 446, Aguinaldo Velloso Freire, Zlavero Garcia de Souza.

O suplicante, autarquia federal, disse que Antonio da Cruz Ferreira contratou seus serviços de operadora de seguros para cobrir os riscos do automóvel, marca Aero-Willys, de sua propriedade. Aconteceu que quando o citado automóvel se encontrava parado na Rua Raul Pompéia, com a esquina da Rua Souza lima, foi abalroado por um coletivo de propriedade da Viação Taquara, da qual a suplicada era sucessora. O suplicante pagou o conserto do veículo, no valor de Ncr$ 935, 00, e ficou sub-rogada do direito do segurado. Pediu o ressarcimento do valor pago.O autor foi julgado carecedor da ação. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. (4) procurações tabeliões J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, em 1968 e 1969; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ 1971, em 1968 e 1969; tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, em 1968 e 1969; proposta de seguros de automóvel, em 1962; certidão emitida pela secretaria de segurança pública, em 1966; inspeção de sinistro, em 1966; orçamento automóvel Aero-willys feito pelo transporte oficias Limitada TRCF, em 1966; nota fiscal da TROF, em 1966; lei 3149 de 21/05/1957; decreto 43913 de 1905/1957.

O autor era estado civil casado, residente em Brás de Pina à Rua Joaquim Serpa, 244 e pediu indenização por ter tido uma perna esmagada em queda de trem de 28/08/1956. Sua profissão era cortador de calçado com salário mensal médio no valor de CR$ 5000,00. Afirmou a culpa contratual e presumida da ré, com responsabilidade civil pelo Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17 e 22. Pediu ainda o benefício de justiça gratuita. amputação traumática, operário. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos acatou em parte a apelação da ré, que pediu que a indenização fosse calculada sobre o valor citado, sem verba de deformidade ou outros. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Contracheque Estabelecimento Central de Material de Intendência, 1956.

A autora moveu ação executiva contra a suplicada por conta de um acidente na travessia de nível, no cruzamento da Rua Lobo Júnior, onde o motorista do ônibus, de propriedade da ré, foi de encontro à referida travessia, no momento em que as cancelas estavam fechadas, ocasionando prejuízo pelo dano sofrido de duas peças de madeira, cuja reparação foi no valor de CR$ 1.932,40, e requereu o pagamento de indenização em dobro e mais multa no valor total de CR$ 4.767,70. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956.

Ester Coutino, estado civil solteira, de nacionalidade brasileira, vem requerer ação ordinária contra a EFCB E outro para que este pague indenização pela morte de seu padrasto. A Autora relata que seu padrasto, que provia seu sustento, morreu após desastre resultante de colisão entre o trem que este viajava, com um carro-tanque da Companhia Standard Brasil INC - ESSO, na passagem de nível Nova Iguaçu. Dessa forma, a autora solicita indenização a ser pago pelos suplicados. Posteriormente, a autora desiste do processo. Sentença: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda homologou a desistência do autor. (3) Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1955, 1956 ; tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Cópia de Certidão de Nascimento, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Cópia de certidão de casamento, tabelião, Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 RJ, 1947; Cópia de Certidão de Óbito, Cartório Fortuna, Nova Iguaçú, 1952; Recorte de Jornal Diário de Notícias, 22/11/1955; Custas Processuais, Cr$ 1070,80 de 1957.

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente ferroviário que ocasionou no atropelamento e morte de sua filha, na passagem do nível na Rua São Cristóvão. Esta requereu a reparação do ato ilícito, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 159, pelo dano e prejuízo que causou a outrem. O juiz absolveu o réu de instância. Procuração Tabelião João Massot, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, 1958; Certidão de Óbito; Código Comercial, artigo 159, 1521, 1522; Decreto nº 42381 de 30/9/1957;Código Processo Civil, artigo 912.

O autor, estado civil casado, comerciante, domiciliado na Rua Raul Pompéia nº 61, fundamentado no Código Civil artigo 159, requereu uma indenização pelas avarias causadas em seu automóvel Cadillac da marca Sedan. O automóvel colidiu com um veículo da ré na Avenida Getúlio Vargas dirigido por um Guarda Civil. Alegou que a responsabilidade foi do automóvel da ré. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento com recurso. código de processo civil, artigo 291; código civil, artyigo 159; recibo emitido pela Jasmin e Companhia Ltda em 1955; nota fiscal nº 100250 da Companhia de Transporte, nº 11369 da Ferreira Seixas, nº3 da Arage Cooperativa, Nº 946 da Francobras; imposto de licença para veículos automóveis; procuração; tabelião em 1956.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, alegou que no dia 27/05/1957 o automóvel de sua propriedade foi colhido por um trem da EFCB. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 100.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957.