O autor, pai de Sylvio Prado, menor de idade, em que este havia sido atropelado por um automóvel de propriedade do réu, em 1912. O autor requer o ressarcimento dos danos causados, de acordo com o Código Civil, artigo 159, acrescida de pensão mensal de um determinado valor. São citados: o Código Civil, artigos 1521 e 1522; a Lei de 03/12/1841, artigo 68; e o Código Penal, artigos 31 e 70. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1915; Certidão de Procuração, tabelião Lino Moreira, 1914.

O autor e sua mulher, profissão ferroviário e doméstica, respectivamente, no estado do Espírito Santo, alegaram que seu filho José Pereira, 3º Sargento do Exército, foi atropelado e morto por um caminhão da Prefeitura Militar, devido a sua imprudência. Acidente de trânsito, atropelamento. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 194, e na Constituição Federal de 1946, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1932; Certidão de Óbito, 1948; Fotografia 3, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1949 .

A suplicante propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra o suplicado, motorista profissional, portuário, residente na Rua General Roca nº 921, em virtude do abalroamento sofrido pelo auto oficial no serviço do Ministério da Saúde, pelo carro de aluguel dirigido pelo suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 12.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. recibo do serviço especial da saúde pública: 1957; 2procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua Assembléia, 15 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1959, 1968; recibo da garage e oficinas Bonfim Ltda: 1958; Ferreira, Waldir Tavares (advogado).

A autora requereu uma indenização no valor de Cr$9013000,00, referente aos prejuízos que lhe foram causados pela ré, com a colisão na Avenida Suburbana entre o ônibus de propriedade da ré e seu automóvel de marca aerowillys. A juíza Maria Rita Soares de Andrade absolveu a ré da instância. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmo recurso. procuração; tabelião; Carmen Coelho; > rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) em 1966, 1967; tabelião; Moacir Moura; avenida Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro- RJ em 1966, 1967; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1966, 1967; laudo de exame do local de acidente em 1966; (2)nota fiscal da willys-overland do Brasil S/A em 1965; (7)fotos do local do acidente e dos veículos envolvidos em 1965; anexo, regulamento da escola superior de guerra em 1967; código processo civil, artigo 219, 160, 205; decreto 53080 de 1963; advogado; Dr. Silva, Alaor Braga da; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904; Paixão, Ivani da Silva; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Ivurarama, 174, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Acarí. Responsabilidade civil das estradas de ferrrp. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal O Dia, 1952; Decreto nº 2681 de 1952.

O autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro. Registro de Ocorrência, 1956; Certidão de Nascimento, 1945; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 e 1962; Lei nº 2681 de 1912, artigo 12; Código Civil artigos 1544, 962.

A autora, empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 03/02/1960, o tanque do Exército foi de encontro ao poste da Rua Luiz Beltrão, destruindo-o e derrubando toda a rede aérea. Em conseqüência disso, a suplicante sofreu um prejuízo de Cr$ 16.724,00. Como não foi possível ressarcimento de prejuízos pela via administradora, o autor requereu judicialmente, acrescentado dos juros de mora e custos de processo. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Auto de Perícia , 1962.

A autora era um empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 12/02/1958, um caminhão de chapa oficial 353-36LO, pertencente ao Corpo de Fuzileiros Navais, quando trafegava na Avenida Brasil, desgovernou-se e foi de encontro ao poste, inutilizando-o. Em conseqüência do acidente, a suplicante teve o prejuízo calculado no valor de Cr$ 12.628,00. Como não foi possível o ressarcimento por via administrativa, o suplicante pediu na ação, acrescido dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.