As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.
Sans titreRESPONSABILIDADE CIVIL
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Empresa propõe ação executiva contra Sr. Georges Marcelo Salavo, de nacionalidade francesa, estado civil casado. Georges estaria dirigindo um caminhão que abalroara a locomotiva 276 e esta tombara na BR 5, Estrada Rio-Magé. Houve prejuízo material, hospitalização por acidente de trabalho, gastando-se CR$262,050. Pede indenização de CR$629,040 acrescidos de juros e custas a serem contados no prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido . Três Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1966, João Gomes da Nóbrega- Blumenau, SC 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1966; Dois Fotografia do local do Acidente; "O Globo" de 25/01/1961; Decreto 15673 de 07/09/1922; José de O. Coelho, Rua da Quitanda, 3 (advogado); Lei 5010 de 30/05/1966.
Sans titreO autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua 21 de Abril, 23, alegou que no dia 14/07/1962 sofreu um acidente ferroviário que ocasionou uma fratura no crânio e outras lesões graves. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das artes. Autos inconclusos. Certidão de Casamento, 20/12/1960; Procuração 2 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962 e 1964; Decreto nº 2691 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.
Sans titreA autora alegou que no dia 17/12/1959, o ônibus da ré abalroou um veículo oficial da Comissão Federal de Abastecimento e Preços à rua Miguel Ângelo, causando um prejuízo no valor de Cr$ 3.000,00. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 3.000,00. abalroamento. A ação foi arquivada.
Sans titreOs autores, profissão ferroviários da ré, com advento da Lei nº 2749 de 12/03/1956, alegaram que deveriam ter seus salários majorados, mas estavam enquadrados em padrões que não se referiam aos seus. Houve a correção do padrão dos autores e dos respectivos salários, contudo a diferenças dos salários anteriores não foram pagas. Assim requerem o referido pagamento. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte à apelação. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antonio Carlos,641 - RJ, 1956 e 1966; Certidão de Casamento, 1933; Certidão de Óbito, 1958; Código do Processo Civil, artigo 889.
Sans titreO autor, estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua 20 casa 2 Deodoro Rio de Janeiro, viajava como passageiro de um trem da réu em direção á estação Dom Pedro II quando sofreu uma queda que causou lesões físicas levando-o incapaz de exercer sua profissão. Alegando estar o trem superlotado e fundamentado no Decreto n° 2681 de 07/12/1921 artigos 17, 20, 21, o autor requereu uma indenização pelas despezas com o acidente e pela diminuição de sua renda. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz de ofício, o autor e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao réu. O autor interpôs recurso extraordinário. certidão de nascimento, número 72638, em 1950;procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1951; ofício, número 64NC da estação Deodoro, em 1953 areto de vistoria, em 1954; decreto 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; decreto 15673, de 07/09/1922.
Sans titreOs autores, operário e sua mulher, residentes na Rua General Severiano, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigos 17 e 22, requereram uma indenização pela morte de seu filho, Jorge Pedro Damasceno, profissão pintor, com base no auxílio que deveria a família e nas despesas com seu funeral. A vítima viajava em um trem da ré, quando Mangueira, este tombou as linhas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1952, 1953 e 1958; Certidão de Nascimento, 1945; Fatura Funerária Santa Casa de Misericórdia, 1953; Auto de Vistoria Com Arbitramento, 1955; Impresso, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22; Código do Processo Civil, artigo 291.
Sans titreO autor, funcionário da entidade ré, propõe ação de indenização contra a mesma. O autor se acidentou prestando serviço de sua função, quando tropeçou e as rodas do trem esmagaram seu pé esquerdo. O pedido de indenização pelas custas médicas, perdas e aparelhos ortopédicos foi indeferido. Requer indenização sobre a vida provável de 120 meses, a deformidade adquirida, readaptação física e reajustamento promocional pela invalidez. Além das prestações vencidas, com juros e custas de causa. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. Ficou-se a aguardar providência do interessado. código do processo civil, artigo 166; decreto 2681, de 07/12/1912; alvará de concessão de benefício de Justiça gratuita, de 1953.
Sans titreA autora, estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Costa Leite, 36, na cidade do Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 398 e Decreto Legislativo nº 2681 de 1912 para requerer indenização de forma a mais completa possível, tanto pelos danos financeiros quanto pelo dano moral sofrido pelo autor, pelo fato de ter o sei irmão, único arrimo da autora, falecido em decorrência de ter sofrido um grave acidente nas linha ferroviárias da suplicada. A vítima chamava-se Walter Julio da Silva, idade 18 anos, pardo, solteiro, feirante. No dia 25/11/1950 viajava no trem prefixo S-101, quando o comboio que trafegava com a lotação ao alcançar a Estação da Penha sofreu um solavanco tão brusco, que depois na confusão que se seguira quando da entrada e saída do comboio, resultou que a vítima caísse nas linhas, sofrendo fratura do crânio que causou a sua morte. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação improcedente. A autora apelou, mas o TFR negou provimento ao apelo. Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953, 1954; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Nascimento, 1953; Auto de Vistoria 2, 1954; Decreto-Lei nº 2681de 1912; Código Civil, artigo 398; Código do Processo Civil, artigo 159.
Sans titreA suplicante era mulher, estado civil viúva, residente em Minas Gerais. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do acidente ferroviário ocorrido entre a Standard Oil e a Estrada de Ferro Central do Brasil em Nova Iguaçu, que provocou o falecimento de membros da sua família. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1951 e 1938; Certidão de Nascimento, 1948 e 1949; Certidão de Batismo, 1951; Recorte de Jornal O Globo, 14/06/1951; Procuração Tabelião Roquette, Rua do Rosário,115 - RJ, 1952; Auto de Arbritamento, 1953; Certidão de Óbito, 1954; Diário da Justiça, 30/05/1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil artigos 297 e 298.
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