RESPONSABILIDADE CIVIL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        RESPONSABILIDADE CIVIL

          Términos equivalentes

          RESPONSABILIDADE CIVIL

            Términos asociados

            RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 Descripción archivística resultados para RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 24246 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Honório, 66, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/07/1949 viajava em um trem da ré, quando, devido à afluência de passageiros, não pôde desembarcar na Estação de Engenho de Dentro, sendo obrigado a saltar na próxima estação, em Cascadura. Quando estava desembarcando, o trem saiu rapidamente, sendo o autor projetado entre a plataforma e o trem, sendo colhido por suas rodas e assim teve sua perna amputada e a esquerda esmagada. Ficou privado de sua remuneração, no valor de 1.600,00 cruzeiros, que percebia na Fábrica de Bebidas Cardoso de Gouvea. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que foi reconhecido pelo TFR. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1970, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Carta Sentença, Decreto nº 2681 de 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 24186 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, mãe de 8 filhos menores de idade. Requereu indenização pelos danos sofridos por ter sido vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Código Civil, artigo 159, 1521; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 188 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 25967 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua 21 de Abril, 23, alegou que no dia 14/07/1962 sofreu um acidente ferroviário que ocasionou uma fratura no crânio e outras lesões graves. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das artes. Autos inconclusos. Certidão de Casamento, 20/12/1960; Procuração 2 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962 e 1964; Decreto nº 2691 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

              Sin título
              BR RJTRF2 36186 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil, casado marmorista, residente à rua Itupeva, 93, alega que no dia 31/07/1963 sofreu um acidente ferroviário, que lhe causou incapacidade total para trabalho, em virtude da negligência da ré. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro. decreto 2681, de 07/12/1912, decreto 15673, de 07/09/1922. Em 1965 o juiz julgou a ação procedente. Em 1967, o TFR, por maioria dos votos, deu provimento a apelação da ré, para fixar os honorários do advogado no valor de Ncr$ 150,00. Em 1968 foi quitada a dívida da ré com o autor . (2) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1963 e 1964; O Dia, de 01/08/1963; procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; auto de vistoria, de 1964.

              Sin título
              BR RJTRF2 43016 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, que exerce a profissão de motorista era casado com Elisabete Santos de Lima. Esta era cliente do instituto de aposentadoria e pensões de empregados em transporte e carga e do hospital general Manoel nascimento Vargas, no qual faleceu, em decorrência a explosão de um receptáculo de éter na sala de curativos da clínica de ginecologia do referido hospital, que provocou a morte de mais três pessoas.Em virtude do ocorrido, o viúvo moveu uma ação ordinária contra o IAPETEC com o fim de obter indenização, de acordo com o código de processo civil, artigo 291 e seguintes. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao TFR, que deu provimento em parte. procuração tabelião João Bittencourt Filho Duque de Caxias - est do Rio de Janeiro 1963; tabelião - Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - Rio - 1963.Certificado de casamento tabelião - José França júnior cartório França Junior - Glória Distrito federal 1950.Certidão de nascimento/ tabelião/ José Vasconcellos Pinto, 11° circunscrição - Inhaúma, 1951 1953; 1957; 1959; art 291 e segs CPC.certidão de óbito - tabelião Moacyr Moura, 11° circunscrição, 6ª zona, freguezia de Inhaúma, Rio de Janeiro, 1963; custas processuais cr$ 3.886,00 1964 cr$ 5.220,00 1965; carta precatória - 1968; autorização de pagamento - 1969.

              Sin título
              BR RJTRF2 32661 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo. Certidão de Casamento 1963; Certidão de Óbito 1963; Carteira de Identidade Militar 1954; Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962 e 1963; Decreto 2681, de 07/12/1912; Decreto 15973, de 07/08/1922; Decreto 2681, de 1912, artigo 17.

              Sin título
              BR RJTRF2 31058 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra Estaleiros de Construções Navais Ltda, tendo a ré recebido em suas instalações a lancha Riachuelo, de propriedade da autora, para fazer reparos no leme, ocorreu um incêndio no local, causando sérios estragos à citada embarcação, com grave prejuízos à autora. Dessa forma, requereu o pagamento do valor de Cr$602.312,40 pelos danos sofridos, juros de mora e o valor correspondente ao ressarcimento do prejuízo sofrido com a paralisação da lancha desde o dia do incêndio até a data de entrega do laudo do perito. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou assim como o autor . O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Juiz final Carlos Gualda. Processo Anexo, Vistoria n. 26813, 1961; Fotografia 2; Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 a 1965; Código Civil, artigo 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 32571 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil solteira, profissão lavadeira, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora foi vitimado ao ser atirado violentamente para fora da composição do trem superlotado, em que viajava como passageiro, acarretando em sua morte imediata. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização e pensões, vencidas e vincendas, na proporção de 2/3 do salário mínimo, respeitadas as alterações salariais, bem como a verba de luto, funeral e jazigos. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. A autora ofereceu embargos que foram recebidos. . certidão de óbito, em 1961; Anexo Título Eleitoral, em 1958; procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto RJ, em 1963; procuração tabelião Aluísio de Abreu Lobo, em 1963; Anexo 2 fotografias; certidão de nascimento, em 1963; auto vistoria, em 1965; Diário da Justiça, 20/10/1967; Diário da Justiça, 10/06/1972; código do processo civil, artigos 912,911; Código Civil, artigos 397; decreto 15673, de 1922 decreto 2681, de 07/12/1912 lei 3115, de 1957.

              Sin título
              BR RJTRF2 26365 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Um caminhão pertencente à ré bateu em um veículo do autor. O acidente decorreu por culpa do motorista do caminhão e causou prejuízo estimado no valor de Cr$ 120.000,00. O autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou por sentença a desistência da ação por parte do autor. Guia de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Guia de Recolhimento, 1962; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sin título
              BR RJTRF2 26508 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.

              Sin título