RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 24877 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileiro, profissão motorista, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, alegou que era proprietário do caminhão, marca Ford, o qual foi abalroado por um trem, pertencente a ré. O suplicante requereu, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 522, e o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.000,00, referente aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação in totum. Então, a ré ofereceu embargos que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs um agravo de instrumento ao qual não foi admitido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Mapa; Jornal Diário da Justiça, 1962; Decreto nº 15673 de 1922; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 23569 de 1933; Decreto-lei nº 3651 de 1941.

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              BR RJTRF2 27034 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão engenheiro agrônomo, professor catedrático da Escola Superior de Agricultura de Viçosa da Universidade Rural de Minas Gerais, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária, por conta do abalroamento do trem junto ao seu automóvel, marca Austin, modelo 1951, ao transpor a linha férrea da referida estrada de ferro, causando assim danos físicos ao autor. Este requereu o pagamento de indenização no valor de CR$ 4 80.000,00 pelas perdas e danos físicos e patrimoniais acarretados por devido acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente em parte, por Jorge Salomão. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do ré. Fotografia; Procuração, Tabelião Francisco Machado, SC, 1955, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956; Planta, 1955; Carta Precatória, 1955; Radiologia Dentária, 1955; Raio-x, 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 676, 684, 820; Advogado Contídio Drummond Filho e Paulo de Andrade e Silva Escritório Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 1, 159, 1518, 1538, 1539; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22.

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              BR RJTRF2 27096 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 23/12/1954, a patrulha do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, na Rua Pedro de Carvalho, foi atropelada pelo auto lotação, pertencente a ré. O atropelamento teria ocorrido devido a imprudência do motorista da ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, conforme o Código Civil, artigos 159 e 1521. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Fotografia do Local do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 158.

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              BR RJTRF2 23955 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.

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              BR RJTRF2 29945 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor pede indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas, por ter sofrido amputação após queda de trem de 02/05/1952. Era de profissão ambulante, estado civil casado e pediu citação ao representante da ré, Coronel Gaslipo Chagas Pereira. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias, a ré apelou. OTFR deu provimento em parte. 3 procuração tab. 28,4,54 de 1952 e 1951; Decreto-Lei no. 2681 de 1912 Código Civil, artigo 962 e 1544; advogados Augusto Sussekind de Moraes Rego, Gerson de Moraes Rego, José Luiz Bueno de Giccomo Avenida Rio Branco, 173 - 18 andar - grupo 1801.

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              BR RJTRF2 32383 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Phelippe da Silva Pereira em acidente ferroviário ocorrido próximo á estação de Anchieta. A ação foi julgada procedente, e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da ré. (3)procuração; José Ferreira Neves; rua do Carmo, 60 em 1952, 1957, 1958; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira, ; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1957, 1952, 1958; certidão de casamento em 1952(3)certidao de nascimento em 1952; jornal de 1952; recorte dejornal;fatura de 1951; (8)recibo de 1951, 1952, 1953, 1950; (5)registro de imóvel de 1942/1949; lei 2681 de 07/12/12.

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              BR RJTRF2 31323 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Waldemar Ribeiro, 278, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos causados em seu filho, Joel Romão, menor de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Transporte coletivo ferroviário. Argumentou-se o Decreto nº 2681, artigos 17, 20 e 21, Código Civil, artigos 962, 1062 e 1544. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Alvará de Automação, 1954; Declaração da Associação de Caridade, Hospital de Iguaçu; Fotografia; Diário de Justiça, 08/08/1955; Certidão de Nascimento, 1953; Procuração Tabelião Murilo Augusto Esteves da Costa, Duque de Caxias - RJ, 1953.

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              BR RJTRF2 32273 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, comerciário, residente em São Gonçalo, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente de trânsito de que foi vítima quando viajava como passageiro em um bonde da linha Praça Mauá-Lapa de propriedade da Companhia de Canis,Luz e Força do Rio de JaneiroLtda. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos que foram recebidos. O autor interpôs recursos que foi conhecido e procedido. procuração; tabelião; Raul Villas Boas; ruado Rosário, 78, R em 1953; carteira profissional de 1953; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 159,1518,1521,III; advogado; Ribeiro, Ruy da Cunha; avenida Marechal Floriano, 168.

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              BR RJTRF2 28669 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Marechal Bitencourt, 169, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 100.000,00 referente à perda total do cano de praça de sua propriedade que foi atingido por uma motocicleta do Exército que por transportar gasolina provocou grande incêndio, destruindo inteiramente o referido veículo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Silvio Pinto Monteiro Sobrinho, 1954; Laudo de Exame de Local de Acidente de Trânsito com morte, 1954; Fotografia do Local do Acidente.

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              BR RJTRF2 22166 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, sua mulher Maria Ignez Silva e seus filhos menores de idade eram residentes à Rua Aritiba, 152, Realengo, Rio de Janeiro. Alegaram que na Avenida Duque de Caxias um motorista do Corpo de Bombeiros, dirigindo com imprudência, atropelou dois ciclistas, Ailton Silva e Carlos Silva, arrimos de família dos autores. Atropelamento, acidente de trânsito. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Codigo Civil, artigo 1537, requereram o pagamento de uma pensão mensal. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1939 e 1957; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional Fotografia, 1948.

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