O autor e seus filhos menores de idade alegaram que no dia 04/03/1952 sua esposa Maria da Glória Ferraz Garcia viajava em um trem da suplicada, quando foi abalroado por uma outra composição do trem, vindo a falecer no local. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso ex-officio e ao da ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi rejeitado. anexo: salário mínimo decreto 35450 de 1/5/1954; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955; registro de nascimento 1949, 1946; registro de casamento, 1945; certidão de óbito, 1952; atestado médico, 1952; A manhã, 6 de março de 1952; O Globo, 4 de março de 1952; auto de vistoria, 4 de janeiro de 1955; Diário da Justiça, 20 de outubro de 1955; Diário da Justiça 5 de agosto de 1958; Diário da Justiça, 12 de março de 1959; Diário da Justiça 25 de agosto de 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; anexo: carta de sentença, 1959; decreto-lei 3306 de 24/06/1941; decreto 2681 de 07/12/1912; Couto, Paulo da Fonseca Costa Av. Almirante Barroso, 90; código de processo civil, artigo 820.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor, assistido por sua mãe, residente à Rua Fernando de Figueiredo, 136, Rio de Janeiro, alegaram que no dia 13/07/1953 viajavam em um trem pertencente a ré. Devido a superlotação do vagão, o suplicante sofreu um acidente ferroviário, que levou a amputação de seu pé direito. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, em virtude da imprudência da ré, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo da ré. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e obteve provimento do recurso. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 a 1959; Certidão de Óbito, 1948; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Fotografia; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade. Moveu uma ação ordinária contra a E. F. C. B. por conta do acidente ferroviário em que o autor caiu às linhas, pelo fato da superlotação do trem em que viajava. Foi atingido pelas rodas da composição, sofrendo esmagamento da perna direita e posteriormente amputação, ficando inválido para o trabalho que exercia como ajudante de caminhão. Dessa forma, requereu o autor o pagamento de uma indenização correspondente à lesão deformante e à depreciação da capacidade laborativa, bem como lucros cessantes durante o período de tratamento, despesas de hospitalização, honorários médicos e gastos com aparelhos ortopédicos e conservação dos mesmos. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor recorreu para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário. A ré embargou o processo. O TFR julgou improcedente o embargo. O TFR julgou o recurso sem objeto. procuração tabelião 5: 1954; 02 fotografia do local do acidente; Auto de Vistoria com Arbitramento, em 18/02/1955; Decreto, 2681, de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1544 .

A autora era estado civil solteira, maior de idade, doméstica, residente à Rua Doutor Manoel Teles, 93, Caxias, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e Código Civil, artigo 15, 159-I, 518, 1521-II e 1522, para requerer o pagamento de indenização atendendo ao valor de auxílio que lhe prestava a vítima, o filho da autora, o menor de idade, profissão operário Moacyr do Espírito Santo, que foi atropelado e morto por um trem da suplicada, quando transpunha a passagem de nível existente na Rua Ana Néri. Este auxílio deveria ser pago desde a data do acidente até o fim da vida provável da vítima, acrescido das despesas de luto e funeral, e a ação salientou que o acidente teve como motivo o descaso da ré em observar as cautelas recomendadas por lei em benefício da segurança do público. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso. A autora apelou e o TFR negou provimento ao apelo. A autora embargou e o TFR rejeitou os embargos. procuração 1953, 1959 tab.5, tab.13; Constituição Federal, artigo 194; Carteira Profissional, 05/02/1952; CC, artigos 1518, 1521, 111, 1522, 15, 159, 1962, 1544, 392, 1537; Foto pericial do local do acidente; Lei 3115 de 16/03/1957; Diário da Justiça, 12/06/1951, 09/06/1962, 06/1961, 21/09/1950; Diário Oficial, 02/06/1961.

O autor, criado pela Lei n° 367 de 31/12/1936, alegou que o ônibus da suplicada colidiu com a sua caminhote na Rua Rainha Elizabeth com a Avenida Copacabana. Pediu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159 e 158. A sentença não se encontra nos autos. Procuração 2 Tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Apólice de seguros, 1952; Lei n° 367 de 1936; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor, estado civil solteiro, profissão carregador, requereu o pagamento de uma indenização por ter sido vítima de um acidente de trem na estação São Francisco Xavier. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1954, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956, 23° Tabelionato, 1955; Certidão de Nascimento, 1947; Decreto nº 2681, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 64, 911, 912.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão barbeiro, residente na Rua Carolina Machado, 708, apartamento 301, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu. As partes entraram em acordo extra-judicial. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955 e 1956; Jornal Diário da Noite, 26/03/1952.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua 20 casa 2 Deodoro Rio de Janeiro, viajava como passageiro de um trem da réu em direção á estação Dom Pedro II quando sofreu uma queda que causou lesões físicas levando-o incapaz de exercer sua profissão. Alegando estar o trem superlotado e fundamentado no Decreto n° 2681 de 07/12/1921 artigos 17, 20, 21, o autor requereu uma indenização pelas despezas com o acidente e pela diminuição de sua renda. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz de ofício, o autor e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao réu. O autor interpôs recurso extraordinário. certidão de nascimento, número 72638, em 1950;procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1951; ofício, número 64NC da estação Deodoro, em 1953 areto de vistoria, em 1954; decreto 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; decreto 15673, de 07/09/1922.

Os autores, operário e sua mulher, residentes na Rua General Severiano, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigos 17 e 22, requereram uma indenização pela morte de seu filho, Jorge Pedro Damasceno, profissão pintor, com base no auxílio que deveria a família e nas despesas com seu funeral. A vítima viajava em um trem da ré, quando Mangueira, este tombou as linhas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1952, 1953 e 1958; Certidão de Nascimento, 1945; Fatura Funerária Santa Casa de Misericórdia, 1953; Auto de Vistoria Com Arbitramento, 1955; Impresso, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor, funcionário da entidade ré, propõe ação de indenização contra a mesma. O autor se acidentou prestando serviço de sua função, quando tropeçou e as rodas do trem esmagaram seu pé esquerdo. O pedido de indenização pelas custas médicas, perdas e aparelhos ortopédicos foi indeferido. Requer indenização sobre a vida provável de 120 meses, a deformidade adquirida, readaptação física e reajustamento promocional pela invalidez. Além das prestações vencidas, com juros e custas de causa. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. Ficou-se a aguardar providência do interessado. código do processo civil, artigo 166; decreto 2681, de 07/12/1912; alvará de concessão de benefício de Justiça gratuita, de 1953.