A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958. Guia da Receita, 1958.

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.

O suplicante, comerciário, residente na Rua Poconé, 347, com base no Código Civil, artigos 159 e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem, ocorrido na estação do Rocha, no qual resultou-lhe em graves ferimentos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1949 e 1951; Carteira Profissional, 1947 .

O autor era estado civil solteiro, maior de idade. Moveu uma ação ordinária contra a E. F. C. B. por conta do acidente ferroviário em que o autor caiu às linhas, pelo fato da superlotação do trem em que viajava. Foi atingido pelas rodas da composição, sofrendo esmagamento da perna direita e posteriormente amputação, ficando inválido para o trabalho que exercia como ajudante de caminhão. Dessa forma, requereu o autor o pagamento de uma indenização correspondente à lesão deformante e à depreciação da capacidade laborativa, bem como lucros cessantes durante o período de tratamento, despesas de hospitalização, honorários médicos e gastos com aparelhos ortopédicos e conservação dos mesmos. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor recorreu para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário. A ré embargou o processo. O TFR julgou improcedente o embargo. O TFR julgou o recurso sem objeto. procuração tabelião 5: 1954; 02 fotografia do local do acidente; Auto de Vistoria com Arbitramento, em 18/02/1955; Decreto, 2681, de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1544 .

A autora era estado civil viúva, doméstica. Moveu uma ação ordinária contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o trem em que o filho da autora viajava, colidiu com outro na mesma estrada, ocasionando seu ferimento e morte esmagado pelas ferragens. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de uma indenização correspondente ao auxílio que seu filho lhe prestava, avaliado em 2/3 dos salários da vítima, e o que seria devido até o fim da vida provável do acidentado, as despesas com o luto e o funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivaldi B. Couto recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos. A ação foi julgada extinta por falta de alegações. procuração tabelião 5: 1955; 02 Certidão de Óbito emitidas em 28/04/1955 e 12/05/1955; Certidão de Casamento (data indisponível); Jornal "A Noite" de 27/04/1955; Certidão de Nascimento emitida em 24/01/1958; Decreto 2681, de 07/12/1912 .

A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .

O autor residia na cidade de Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro e requereu indenização dos prejuízos no valor de 100:000$000 réis. Segundo ele, o réu iludiu-o falsamente se dizendo advogado, recebendo dinheiro para custas e por conta dos honorários e deixando-o indefeso na execução que promoveu Victorio Pereira Nunes Filho que alegava ser cessionário de Mariani Ramos & Cia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústria e Profissões, 1911; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/12/1912; Código Penal, artigo 338, Decreto 05/04/1911, Decreto nº 9363 de 28/12/1911, Constituição, artigo 72.

A autora, mulher estado civil viúva de prendas domésticas, residente da Rua Octávio Braga, 399, Olinda, Rio de Janeiro, por si e por seus filhos menores, entrou com essa ação de indenização com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código do Processo Civil, artigos 911 e 912 e Código Civil, artigo 1537, para requer o pagamento de indenização pelo falecimento do marido da autora, Jayr da Costa Pinto, comerciário que foi empurrado pelos passageiros para fora da composição em que o mesmo viajava e que se encontrava superlotada, batendo a cabeça em um poste e caindo na estrada sem vida. A vítima trabalhava na Distribuidora de Alimentos Disco Sociedade Anônima e deixou em dificuldades a família, consistindo, assim, a indenização de prestações por Apólice de Dívida Pública, despesas de luto e funeral, sendo a indenização fixada a pedido da ação pela majoração do salário mínimo que ocorreu na época. Era arrimo de família. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Registro de Casamento, 1941; Certidão de Casamento 3, 1956, 1958, 1961; Certidão de Óbito, 1965; Diário de Justiça, 02/06/1967; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97; Código do Processo Civil, artigos 911. 912 e 920; Código Civil, artigo 1537; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A suplicante era companhia de seguros com sede à Rua Buenos Ayres, Rio de Janeiro. Segurou, a pedido de Teodoro Papa, um caminhão marca WHITE. Quando o veículo citado trafegava pela Ponte do Corcovado, esta, devido ao tráfico intenso a que era submetida, rompeu, causando vários prejuízos ao seu proprietário. A suplicante foi obrigada a desembolsar o valor de Cr$ 131.300,00 para o conserto, já que a suplicante também teve que pagar as peças de reposição e a retirada do veículo do local do acidente. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente, já que permitiu o tráfico muito intenso em uma ponte que não possuía estrutura para tanto, a suplicante pediu ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. 2 procurações passadas no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1958 e 1960; Ficha de Informação Sinistros Automóveis em 1957; Aviso de Acidentes Automóveis Apólice de 1957; 2 Fotografias da queda da ponte; 2 Fotografias do caminhão danificado; Carteira Regional de Automóveis de 1957; Fatura da Garagem e Oficina central Limitada de 1957; Recibo referente a automóveis-sinistro de 1957; Recibo referente à Indenização de 1957; Declaração emitida pelo 7o. Distrito Rodoviário Federal; Serviço de Transito de 1958; Apólice de Seguro de Automóvel de 1957; Decreto-Lei 8463 de 27/12/1945; Código do Processo Civil, artigo 180; Código Civil, artigo 985.