A suplicante, brasileira,mulher, estado civil viúva, de prendas domesticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, disse que seu filho, Magno Ribeiro da Silva, faleceu após sofrer uma queda de um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a vítima lhe sustentava, com seus proventos exercendo as funções de ajudante de mecânico, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes e as pensões vencidas. A ação foi julgada procedente. A autora apelou bem como a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a todos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1964; certidão de nascimento, de 09/04/1945; (2) certidão de óbito, em 04/12/1963, 29/10/63; procuração tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga,115, em 1964; lei 3115, de 1957; decreto 42385, em 1957; Constituição Federal, artigo 201; decreto-lei 8527, artigo 48,de 1945.

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, tutora nata de suas filhas menores de idade. Moveu uma ação ordinária, contra a Rede Ferroviária S/A, por conta de acidente ferroviário, em que o trem cargueiro K-336, colheu o marido da autora, esmagando-o, ocasionando sua morte imediatamente. Dessa forma, requereu a autora o ressarcimento total dos danos que o falecimento do seu marido, profissão operário, acarretou à autora e às filhas menores, devendo o referido prejuízo ser ressarcido na forma dos artigos 11 e 12 do Código de Processo Civil, computando-se os ganhos da vítima e o prejuízo patrimonial dos seus dependentes em 2/3 do referido salário. Ação inconclusa. 2procuração 1958,1959, tabelião 36, tabelião 13; certidões de casamento 1959; 2 certidões de nascimento 1952; carteira profissional 1954; DJ 30/01/1961,02/02/1960,23/10/1960,18/11/1953; Diário Oficial 15/07/1961; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15763 de 07/12/1922 ; código do processo civil, artigo do processo civil, artigo 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra, advogado, Av. Presidente Vargas 417-A Sls 1803 e 1804; Paulo Azevedo Cunha, advogado, Rua São José 46/805; José de Almeida Filho, advogado, Rua da Assembléia 34, sala 1103.

Os autores, estado civil casados, ele funcionário público, ela funcionária autárquica, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o filho dos autores. Este foi atirado ao solo, em razão de um brusco solavanco do trem, superlotado e portas abertas do carro em que a vítima viajava, entre as estações de Piedade e Encantado, acarretando lesões corporais graves e sua conseqüente morte. Dessa forma, requereram os autores, o pagamento de indenização por todas as perdas e danos resultantes de referido acidente ferroviário e morte de seu filho. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, aos recursos. O juiz João Bosco C. Lana julgou por sentença. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento expedida em 14/06/1963; certidão de óbito, expedida em 14/06/1963; (6) Diário da Justiça, de 06/05/1963 à 10/02/1966; substabelecimento tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; termo de agravo de 01/09/1964; decreto 2681, de 07/12/1912, Código Civil, artigos 962 e 1544; advogado João Geraldo T. Cavalcanti.

O autor era estado civil solteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o trem em que viajava. O transporte coletivo da Estrada de Ferro Leopoldina estava superlotado, e ao passar pela Estação Francisco de Sá o autor foi arrancado do referido trem, sofrendo amputação traumática ao nível do terço inferior do antebraço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, observada a variação salarial desde a data do acidente, e as parcelas vencidas e vincendas, verba especial pela deformidade, por tal acidente ter inutilizado o autor para o exercício de suas funções e profissão como tecelão. Não foram pagas as custas do processo. Certidão de Nascimento, 1969; Registro de Ocorrência, 1968; Auto de Corpo de Delito, 1968; Auto de Exame de Sanidade, 1968; 2 Folha de Pagamento, 1968; Procuração, Tabelião, Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado, Juacenyr T. de Assumpção.

A autora moveu a ação contra o réu, motorista profissional, por conta do acidente de carro em que a ambulância de chapa oficial 95.763, lotada no Serviço Nacional de Doenças Mentais, foi abalroada pelo ônibus da Volvo, na esquina da Rua 24 de Maio e Rua Bela Vista. Assim, a União requereu o pagamento do valor de 200.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. cópia do registro de ocorrência; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961.

A suplicante, brasileira, estado civil viúva, mulher, doméstica e seus filhos menores, dizem que José Mariano Henrique, marido da suplicante e pai dos menores, faleceu após sofrer uma queda de um trem de propriedade da suplicada, na altura da estação de Madureira. Alegou que o falecido trabalhava na Companhia Antártica Paulista, e recebia vencimentos no valor de Cr$ 66.000,00 e que o Decreto-Lei n° 2681 obrigava a Rede Ferroviária a indenizar os suplicantes por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. A ré, inconformada, apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu-lhe provimento em parte. (4) procurações tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1966; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1970; certidão de casamento, em 1964; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1958, 1960; certidão de óbito, em 1965; carteira profissional, de 26/03/1951; decreto-lei 2681, de 1912; lei 4090, de 1962; código do processo civil, artigo 157, 158, 912 e 911.

O suplicante, americano, requereu a restituição do valor de 209$000 réis e custas referentes às custas judiciais do processo em que deu queixa contra William Hodge pelo crime de injúrias verbais, que por razão do não comparecimento dos juízes da Junta Correcional nas sessões marcadas, acabou sendo prescrito. A Justiça Federal não podia apreciar a ação por incompetência ratione materia, julgando nulo todo o processo e condenando o autos nas custas. O autor entrou com uma apelação e o STF acordou em reformar a sentença apelada, validando o processo e firmando a competência da Justiça Federal. Voltando o processo à Justiça Federal, o juiz Raul de Souza Martins julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor nas custas. O autor entrou com embargo de nulidade e o STF rejeitou o embargo, custas para embargante. Embargos de Nulidade; Demonstrativo de Contas e Custas, 1916; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1908; Código Penal, artigos 317, 85, 79 e 319, parágrafo 2, Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 44, parágrafo 6, artigo 171 e artigo 168, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18, Decreto nº 1334 de 28/03/1893, Decreto nº 2464 de 17/02/1897, Decreto nº 2979 de agosto de 1897, Lei nº 85 de 20/09/1892.

O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação. exame radiológico do autor data N.I; foto do autor16/04/1968; 2procuração, tabelião 256, tabelião 17 1968; Diário Oficial31/08/1967; 6 guias com resultados de exame variados feitos no autor1968-1969; código civil, artigo 159., artigo 1518, artigo 1532, artigo 1537, artigo 1553; advogado Dr. Moacyr Antonio de Carvalho,Av Churchill, 94; lei 5010 de 30/05/1966.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, representando suas filha menor, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido José Braz da Silva, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966 e 1967; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Óbito, 1966; Envelope de Pagamento, 1966; Código Civil, artigo 1025.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Craveiros de Sá, 255, Cordovil, Rio de Janeiro, como representante de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 159 e 1515, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido João Gervasio da Silva, empregado na Companhia Brasileira de Obras, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 26/11/1946. O processo foi arquivado. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Nascimento, 1963 e 1966; Código do Processo Civil, artigo 291.