RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 29760 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista, residente à Travessa Boa Vista, 157, Barros Filho, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, uma autarquia federal com personalidade própria sediada à Praça Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, para obter uma indenização a ser paga pela ré, por acidente ocorrido em estação pertencente à mesma. O autor, no dia 15/10/1954, sofreu uma queda de trem, próximo à estação de Barros Filho quando desembarcar do comboio em que viajou, sofrendo amputação de algumas partes de sua mão direita. A queda foi devido à confusão que se estabeleceu na classe em que o autor viajava quando esta se aproximava da estação citada, e não se exclue a responsabilidade do suplicado, que deveria zelar pela ordem e eficaz execução dos serviços prestados ao público. Por isso, o autor pediu um determinado valor de indenização para cobrir os prejuízos em pensões vencidas e a vencer, despesas com aparelhos ortopédicos e demais custos. O juiz homologou por sentença o acordo feito pelas partes. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1955; lei 2681 de 07/12/1912; .

              Sin título
              BR RJTRF2 36277 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente à Avenida Suburbana, 9369, por si e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518 e 1522, no Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 911 e 912 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido em decorrência de ter sido atropelado por um caminhão da Aeronáutica na rua Dom Manoel esquina da praça Quinze. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. certidão de casamento, no. 20637, em 1915; certidão de óbito, no. 427, em 1955; certidão de nascimento, em 1938 e 1944; declaração, de 1955; caderno de notas da referida vítima, de 1954 e 1955; recibo da funerária, de 1955; auto de vistoria com arbitramento, de 1956; saldo emitido pela Caixa Econômica Federal no. 116896; impresso de uma carta emitida por Cláudio Jordão.

              Sin título
              BR RJTRF2 27255 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

              Sin título
              BR RJTRF2 35370 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que despachou um lote de sacos de café a bordo do navio Dom Androzio, de propriedade do réu. No desembarque foi verificado a falta de 1560 quilos de mercadoria. Osuplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigo 159. Responsabilidade de transportadora. O juiz julgou o autor carecedor de ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. recibo de faltas e avarias, de 1962; contrato de frete, de 1961; guia de exportação para localidades brasileiras, de 1961 e 1962; laudo de vistoria, de 1962, 1962; conhecimento de carga, de 1962; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 88; Lei nº 1341, artigo 38, de 30/01/1951; Código Comercial, artigo 449.

              Sin título
              BR RJTRF2 21663 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação para assegurar pagamento de indenização por danos e prejuízos causados em um acidente ferroviário. Foram repelidas as preliminares de intempestividade, por unanimidade ao agravo no auto do processo. No mérito foi negado provimento aos recursos, também por unanimidade, em 14/10/1953. Jornal Diário da Justiça, 03/03/1948 a 18/06/1951, Jornal O Globo, 13/03/1951.

              Sin título
              BR RJTRF2 29843 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor requereu o pagamento de uma indenização por prejuízos causados por acidente. Ele viajava em trem da ré, quando caiu do comboio e não encontrou apoio na plataforma, sendo projetado à linha e teve a perna direita amputada. Tornou-se incapaz para o serviço braçal. Este requereu a indenização pelos sálarios que deixou e deixaria de receber, tratamento hospitalar e aparelhos ortopédicos, danos morais e deformação, mais juros e custas. Deu-se o valor de causa de 5.000,00 cruzeiros. O acidente foi perto da Estação de Inhoaiba. A ação foi julgada prescrita. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1948; Diário da Justiça, 1947, 1948; decreto 2681 de 07/12/1912, arts 17, 20, 21; Código Civil, art 553.

              Sin título
              BR RJTRF2 22087 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.

              Sin título
              BR RJTRF2 35925 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, casado advogado, residente na Cidade do Rio de Janeiro, quando dirigia seu automóvel, marca Vanguard, no cruzamento da Rua Teodoro da Silva com a Rua Souza Franco teve seu veiculo violentamente colidido por um veiculo de propriedade do suplicado. O suplicante teve seu automóvel com avarias valor total CR$ 96.785,00, em decorrência do acidente, além de diversos ferimentos. Alegando, que além dos prejuízos relativo ao carro, o suplicante teve sua campanha a vereador, pelo PSD, Prejudicada e ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, somando prejuízo no valor de CR$ 1.000.000,00 e pede indenizações de CR$ 96.785,00, relativo à reparação do veiculo, Cr$ 16.000,00 relativo à depreciação do mesmo, CR$ 85.000,00 relativo aos custos com automóvel de aluguel que teve que recorrer, CR$ 21.074,00 relativo às despesas na época em que teve internado na Clinica São Bento, CR$ 84.000,00 relativo a despesas médicas e CR$ 1.000,00 relativo a prejuízos profissionais. inicio 23/08/1960 fim 07/07/65 Sentença O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que julgou prejudicadas as apelações. Procuração Tabelião 48 de 1958; Procuração Tabelião 48 de 1958, Tabelião 250 de 1959, Tabelião 32 de 1960, Tabelião de 1961 CPC Artigo 254 Decreto 9.853 de 1946 Bernardino Teixeira Barreiraadvogado Avenida Rio Branco nº. 173 sala 807 .

              Sin título
              BR RJTRF2 42897 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, industriário residente em Vassouras - RJ, alega que seu filho José Thiago de Almeida, funcionário da ré, Estrada de Ferro Central do Brasil, sofreu um acidente de trabalho, quando foi colhido por um guindaste, vindo a falecer. Diante da responsabilidade da ré, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Código Civil, artigo 159, perdas e danos. 3 procuração tabelião Julio de Castilhos Rua do Ouvidor, 50 - RJ 1958; Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63A - RJ 1960; 1 certidão de óbito tabelião J. Massot Rua do Rosário, 134, DF 1957; 1 laudo de indenização 1964; 2 custas processuais 1963; código civil, art. 159; código de processo civil, art. 911, 912.

              Sin título
              BR RJTRF2 35670 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Companhia de Seguros marítimos e terrestres propõe ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. Autora, seguradora de mercadorias indenizou sua segurada por extravio de volumes transportados em navio da ré. Os prejuízos decorrem de culpa contratual do réu e de acordo com código comercial ele deve se responsabilizar pelos danos causados. Autora requer o ressarcimento do valor de 30.669,70 cruzeiros, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo . (4) Recibo emitido pela autora, de 1959; averbação de seguro, emitido pela autora, em 1958; (2) procuração, tabelião 10, de 1956 - 1960; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1959; procuração, tabelião 5, de 1963; decreto 19473, de 1012/30; código comercial, artigos 494, 519, 529; código comercial, artigos 494, 519, 529; código civil, artigo 159.

              Sin título