O autor é brasileiro, casado, pescador, proprietário do barco pesqueiro N. S. de Salete, devidamente inscrito na capitania dos portos, licenciado e com tripulação registrada. A 23/10/1955, à noite, após a pesca, em razão de haver sido envolvida a hélice do referido barco pelo cabo e rede de pesca, viu-se na contingência de fundear, na altura de Guaratiba, impossibilitado de manobrar. Ao escurecer foi avistada pela lancha Tenente Loretti, da colônia Penal Cândido Mendes, que por sua vez avisou o pesqueiro por BE, obrigada portanto, a manobrar. O suplicante sinalizou, mas a lancha não desviou, abalroando-a a meio mar, fazendo-o manobrar. Esse evento foi investigado pela Capitania dos Portos, que apurou culpa do condutor da lancha, que não estava habilitado para tal. O autor pede então uma indenização no valor de Cr$ 1.300.000,00, lucros cessantes, juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. procuração tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ, em 1956; (2) certidões emitida pela Capitania dos Portos do Distrito Federal e estado do Rio de Janeiro, de 1956; (2) termo de vistoria, de 1953; (3) licença de tráfego, em 1953, 1954 e 1955; licença avulsa, de 1955; Código Civil, artigo 1518; decreto 22957.

Os autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

A autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.

A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente à Avenida Suburbana, 9369, por si e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518 e 1522, no Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 911 e 912 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido em decorrência de ter sido atropelado por um caminhão da Aeronáutica na rua Dom Manoel esquina da praça Quinze. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. certidão de casamento, no. 20637, em 1915; certidão de óbito, no. 427, em 1955; certidão de nascimento, em 1938 e 1944; declaração, de 1955; caderno de notas da referida vítima, de 1954 e 1955; recibo da funerária, de 1955; auto de vistoria com arbitramento, de 1956; saldo emitido pela Caixa Econômica Federal no. 116896; impresso de uma carta emitida por Cláudio Jordão.

O marido da autora viajava em trem superlotado da ré, que estava mal conservado. Uma das portas não foi fechada e o marido da autora caiu, sofrendo sérios ferimentos, falecendo mais tarde. A ré possui responsabilidade no acidente. A suplicante requereu pensão de ¾ dos vencimentos do falecido, ressarcimento das despesas de luto e hospitalar, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então a ré interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. carta de sentença, de 1965; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; registro de óbito, de 1954; última hora, de 10/08/1954; carteira de identificação; titulo de eleitor; registro civil de casamento, de 1912; auto de vistoria, de 28/11/1956; Diário da Justiça, de 21/03/1958, 24/05/1958, 03/03/1959, 21/03/1958, 02/06/1961 e 15/05/1961; Diário oficial, de 19/05/1958 e 02/06/1961; decreto 2681, artigo 17, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 911; advogado José dos Reis Feijó avenida Presidente Vargas, 417.

O autor, casado, mecânico, residente na Rua Félix Pereira, 119, Irajá, trafegava com seu automóvel da marca Ford pela Avenida Brasil, quando um carro do Ministério da Guerra, conduzido pelo soldado Pedro Neto Capistraro, avançou um sinal e chocou-se com ele, avariando o automóvel dele no valor de CR$ 65000,00. Fundamentado no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia como indenização. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso. Vistoria, 1957; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957 a 1959; Orçamento da Auto Brasil e da Automóvel Santa Luzia, 1958; Fotografia do Automóvel; Guia de Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957 e 1959; Código Civil, artigo 159; Código de Processo Civil, artigo 676, 254, 201 e 64; Advogado José J. C. de Carvalho Archibal E. C. Pessoa Rua Santa Luzia, 732 - RJ; Decreto-lei nº 22952 de 19/02/1933, artigo 32.

A autora era sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23 / 8º. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529, 728, propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios de propriedade do réu. O juiz julgou procedente em parte. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O apelante então intentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, onde foi negado o provimento. 5 Liquidação de Sinistro, Companhia Boavista de Seguros, 1958; Laudo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Maurício de Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 25 - RJ, 1959; Fatura, Teixeira & Cia., CR$ 640.000,00; 5 Termo de Vistoria, 1957; 5 Averbação de Seguro Marítimo, Companhia Boavista de Seguros, 1957; Anexo, 4 Conhecimento de Carga, pelo navio Rio Guaíba, 1957, Lloyd Brasileiro, 1957; 2 Custas Processuais, 1959; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código de Processo Civil, artigos 796 e seguintes; Código Comercial, artigos 529, 728, 519.

O suplicante, engenheiro arquiteto, residente na Rua dos Araújos nº 70, com base no Código Civil artigo 1544, 1518, 15 e 159 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido pelo seu automóvel marca DODGE por um caminhão utilizado pelo Ministério da Marinha, ocorrido na Rua Jardim Botânico no dia 17/02/1955. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, e tanto a União como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração 1955. Tabelião 21 ; vistoria Ad Perpetiam Rei Memorian nº. 10434, 1955 ; 3 fotografias do automóvel ; recibo de 12/04/1955 ; "hospital do comercio", 13/10/1961 ; 2 auto de vistoria, 28/03/1963, 21/01/1964 ; código civil, artigo 1525, 15, 159, 1518 ; código do processo civil, artigo 292 .

Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.