A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um bonde de propriedade da suplicada, quando transitava pela Rua Adolfo Bergamini em direção à Avenida Amaro Cavalcanti, ao cruzar a Rua Ana Leonidia, realizou um estampido que ocasionou o abandono do bonde pelo motorista, empregado da suplicada, com os controles ligados. Quando o veículo chegou ao início da curva na Avenida Amaro Cavalcanti, descarrilou, e atropelou um transeunte e colidiu com o gradil da estação de Engenho de Dentro, ocasionando prejuízos a suplicante. A suplicante pediu a condenação da suplicada a pagar o valor de Cr$ 29.024,70. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1959; Código Civil, artigo 159 e 1521; decreto 42381, de 1957; lei 3115, de 1957.

O suplicante era profissão ajudante de caminhão, residente à Rua Taciba, 3, cidade de Heliópolis. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu na Estação de Heliópolis, que resultou na amputação de seu braço esquerdo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Boletim de Socorro 1960; Registro de Nascimento 1948; Três Procuração 1959, 1960 tabelião 620, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; D. O. 27/04/1961; Lei 3115 de 1957; Decreto 42385 de 1958; Decreto 2681.

A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

A suplicante, mulher brasileira, viúva de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Inácio, 40, tutora de sua filha menor. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Álvaro Rodrigues Alves, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito, em 1963; certidão de casamento, em 1959; certidão de nascimento, em 1961; carteira profissional, em 1960; procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; decreto-lei 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

O filho dos autores viajava em um trem superlotado da ré, quando caiu na linha e faleceu no mesmo dia. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 o transportador teria sido responsável pelo acidente e estaria obrigado a indeniza-los, pois o filho ajudava nas despesas. Superlotação. A ré não oferecia um transporte seguro. Estes requereram o pagamento de uma indenização de 2/3 do vencimento da vítima além dos custos de causa, juros e pensões vencidas. Deu-se valor de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor pediu uma indenização e o juiz, em nova sentença, deu provimento ao pedido, mas condenou os autores a pagarem os honorários de 15 por cento sobre o montante da indenização. Inconformados, os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. Também apelou para tal Tribunal a ré. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso dos autores e dar provimento, em parte, ao apelo da ré. Os autores, então, ofereceram embargos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou tais embargos. Ainda não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento, em parte. Desta forma, a ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso por considerá-lo incabível. 2 procuração tab. 21 de 1953; 3 Certidão de Óbito de 24/11/1952, 10/09/1959; Certidão de Nascimento de 25/04/1944; Certidão de Casamento de 13/12/1952; 2 procuração tab. 4 de 1952-1955; Diário de Justiça 24/10/1955, 14/10/1957, 11/08/1955, 05/1/1959; 2 procuração tab. 3 de 1958; procuração tab. 54 de 1958; Carteira Profissional da vítima de 12/07/1952; processo anexo: execução de sentença no. 19963 de 1958; Decreto-Lei no. 2681, artigo 17; Código de Processo civil, artigos 820, 913, 914, 833, 64; Constituição Federal de 1946, artigo 101-III "a", "d"; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3396 de 02/06/1958, artigo 3º; advogado Antônio Hermano Botelho Braim Rua México, 41 sala 1703.

O autor é brasileiro, casado, insustrário, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1961 o suplicanet procurou o posto médico de Realengo devido a um cisto na face lateral direita, e submeteu-se aos exames pré-operatórios, No dia 02/11/1961 foi internado no Hospital Gafrée Guuinle, vindo aser operado no fia 04/12. Em conseqüência da imperfeita operação cirúrgica, ficou o suplicane com o rosto deformado, o que le vem prejudicando os aumentos salariais e melhorias na função. O suplicado impetrou u mandado de segurança con tra o suplicante, o que caracteriza a neglig~encia do suplicado. O autor ficou então incapaz de exercer sua profissão plenamento. ele pede uma indenização abrangendo os lucros cessantes, vencidos e vincendos, considerando-se a redução da capacidade laboratva, despesas com tratamento médico e o pagamento dos custos do proceso. A açã foi julgada improcedente. o autot apelou e o TFR negou provimento. Certidão de Associado, 1961; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 1964; Auto de Vistoria, 1964 a 1969.

Thereza Romero Valle, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Travessa Ana Soares, 78, propôs uma ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina. A suplicante contou que seu marido, ao atravessar a passagem de nível localizada na Rua Maurício de Abreu, foi atropelado por uma locomotiva, pertencente à companhia suplicada. Seu marido veio a falecer em decorrência do acidente. A suplicante argumentou que não havia aparelho sonoro nem uma vigilância, logo, não existia advertência nos momentos antes da passagem do trem. Dessa forma a suplicada seria responsável pelo acidente e obrigada a pagar as despesas do funeral, luto da viúva e seus quatro filho e a alimentação dos mesmo. Dá valor de causa de CR$100000,00. A ação foi julgada procedente por Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1953, 1952, 1950; Procuração, Tabelião Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1952, 1953, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Carta Precatória Inquisitória, 1954; Desenho do Local do Acidente; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 53, 1522, 1537.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

A suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .

O suplicante era estado civil casado, profissão operário, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidade da Estação de Parada de Lucas. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ 1956; Registro civil de casamento 1922; Carteira profissional 1950; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 RJ 1963; Lei nº 2681 de 1912 artigo 17; Código Civil artigos 962 e 1544.