RESPONSABILIDADE CIVIL

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              31485 · Dossiê/Processo · 1966; 1975
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, sediadas em São Paulo, requerem indenização do valor de 50.000,00 cruzeiros para reparo do veículo segurado, que foi sinistrado pela 1ª Companhia de Comunicação Blindada do Exército. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965; Procuração Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Apólice de Seguro, 28/01/1966; Aviso de Sinistro de Automóvel, 25/02/1966; Fotostática Fatura, 25/03/1966; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 159, 988.

              Sem título
              30604 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, titular da firma A. W. Amorim, tendo os cheques de duas contas no banco réu falsificados, requereu que fossem, por estorno, creditados nas respectivas contas do autor os valores dos cheques falsos pagos pelo réu, acrescidos dos juros legais contados a partir da data do desconto destes, já que competia ao réu suportar o prejuízo da retirada do dinheiro. Constam apenas documentos. 54 cópias fotostáticas de cheques do autor, 1947, 1948; procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; 28 cheques da ré, 1947, 1948; comprovante de depósito, 1941, 1947; 29 declarações de emissão e guarda, 1948; 22 motivos de requisição de cheque; 44 peças motivo; relação da orddem cronológica da emissão dos cheques, 1947, 1948; serviço de conferência, 1948; 11 declarações de emissão; 18 folhas de assentamento, 1933; assiduidade, 1933.

              Sem título
              42068 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .

              Sem título
              34989 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão comerciante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, residente à Avenida Camões, 547, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra o réu, com fundamento no Código do Processo Civil, artigos 159, 1518 e 1521, para requerer que lhe fosse pago a verba correspondente ao custo dos reparos do veículo do autor em determinado valor, idem correspondente à depreciação do automóvel em conseqüência da violenta colisão que sofreu por parte do caminhão da suplicada e idem, relativos às despesas de locomoção diária do autor. acidente de trânsito. O juiz José J. da Fonseca passos julgou improcedente a ação. (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959 e 1962; laudo de exame em local de colisão, de 1959; (5) fotografias do local, de 1959; croqui do local; laudo de exame retrospectivo, de 1959; (7) fotografias do veículo, de 1959; Código Civil, artigo 15; advogado: Antonio Alexandre Suaid Gerson Monteiro Barbosa, rua do Passeio, 90; Aloysio Martins Peluzo avenida Presidente Vargas, 435.

              Sem título
              31693 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 04/12/1958, na Praça da Bandeira, uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi abalroada por um ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou em torno da imprudência do motorista da ré, e requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados pelo abalroamento, acidente de trânsito. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. A autora alegou que no dia 4/12/1958, na Pr. da Bandeira uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do 2F foi por em ambus de propriedade da ré .A suplicante argumentou em torno da improcedência do motorista da ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados acidente de trânsito.Em 1964 o juiz julgou a ação procedente.

              Sem título
              35925 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, casado advogado, residente na Cidade do Rio de Janeiro, quando dirigia seu automóvel, marca Vanguard, no cruzamento da Rua Teodoro da Silva com a Rua Souza Franco teve seu veiculo violentamente colidido por um veiculo de propriedade do suplicado. O suplicante teve seu automóvel com avarias valor total CR$ 96.785,00, em decorrência do acidente, além de diversos ferimentos. Alegando, que além dos prejuízos relativo ao carro, o suplicante teve sua campanha a vereador, pelo PSD, Prejudicada e ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, somando prejuízo no valor de CR$ 1.000.000,00 e pede indenizações de CR$ 96.785,00, relativo à reparação do veiculo, Cr$ 16.000,00 relativo à depreciação do mesmo, CR$ 85.000,00 relativo aos custos com automóvel de aluguel que teve que recorrer, CR$ 21.074,00 relativo às despesas na época em que teve internado na Clinica São Bento, CR$ 84.000,00 relativo a despesas médicas e CR$ 1.000,00 relativo a prejuízos profissionais. inicio 23/08/1960 fim 07/07/65 Sentença O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que julgou prejudicadas as apelações. Procuração Tabelião 48 de 1958; Procuração Tabelião 48 de 1958, Tabelião 250 de 1959, Tabelião 32 de 1960, Tabelião de 1961 CPC Artigo 254 Decreto 9.853 de 1946 Bernardino Teixeira Barreiraadvogado Avenida Rio Branco nº. 173 sala 807 .

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              42897 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, industriário residente em Vassouras - RJ, alega que seu filho José Thiago de Almeida, funcionário da ré, Estrada de Ferro Central do Brasil, sofreu um acidente de trabalho, quando foi colhido por um guindaste, vindo a falecer. Diante da responsabilidade da ré, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Código Civil, artigo 159, perdas e danos. 3 procuração tabelião Julio de Castilhos Rua do Ouvidor, 50 - RJ 1958; Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63A - RJ 1960; 1 certidão de óbito tabelião J. Massot Rua do Rosário, 134, DF 1957; 1 laudo de indenização 1964; 2 custas processuais 1963; código civil, art. 159; código de processo civil, art. 911, 912.

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              35670 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Companhia de Seguros marítimos e terrestres propõe ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. Autora, seguradora de mercadorias indenizou sua segurada por extravio de volumes transportados em navio da ré. Os prejuízos decorrem de culpa contratual do réu e de acordo com código comercial ele deve se responsabilizar pelos danos causados. Autora requer o ressarcimento do valor de 30.669,70 cruzeiros, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo . (4) Recibo emitido pela autora, de 1959; averbação de seguro, emitido pela autora, em 1958; (2) procuração, tabelião 10, de 1956 - 1960; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1959; procuração, tabelião 5, de 1963; decreto 19473, de 1012/30; código comercial, artigos 494, 519, 529; código comercial, artigos 494, 519, 529; código civil, artigo 159.

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              35656 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.

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              35307 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

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