O autor é brasileiro, casado, pescador, proprietário do barco pesqueiro N. S. de Salete, devidamente inscrito na capitania dos portos, licenciado e com tripulação registrada. A 23/10/1955, à noite, após a pesca, em razão de haver sido envolvida a hélice do referido barco pelo cabo e rede de pesca, viu-se na contingência de fundear, na altura de Guaratiba, impossibilitado de manobrar. Ao escurecer foi avistada pela lancha Tenente Loretti, da colônia Penal Cândido Mendes, que por sua vez avisou o pesqueiro por BE, obrigada portanto, a manobrar. O suplicante sinalizou, mas a lancha não desviou, abalroando-a a meio mar, fazendo-o manobrar. Esse evento foi investigado pela Capitania dos Portos, que apurou culpa do condutor da lancha, que não estava habilitado para tal. O autor pede então uma indenização no valor de Cr$ 1.300.000,00, lucros cessantes, juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. procuração tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ, em 1956; (2) certidões emitida pela Capitania dos Portos do Distrito Federal e estado do Rio de Janeiro, de 1956; (2) termo de vistoria, de 1953; (3) licença de tráfego, em 1953, 1954 e 1955; licença avulsa, de 1955; Código Civil, artigo 1518; decreto 22957.

Os autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

A autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Camorim, 160, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do falecimento de seu filho, Amaro Romualdo, em acidente de trem próximo à Estação de Marechal Hermes. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial ao recurso da ré. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A ré ofereceu recurso extraordinário, inadmitido. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1953; Jornal Diário Carioca, 10/11/1953; Carteira de Trabalho, 1951; Código Civil, artigo 397.

O suplicante era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal, e requereu o pagamento de indenização, mais as despesas médicas e de tratamento, e os salários que deixou de receber, por conta das lesões ocasionadas pelo acidente ferroviário ocorrido com o suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião 32, 20, 401, 1953, 1958; O Dia; Certificado de Reservista de 1a. categoria, 1951; carteira profissional, 1952; carteira de associado, 1953; anexo comprovante de pagamento emitido pela Cruz Vermelha Brasileira, e Relação de serviços prestados, 1954; procuração tabelião 54, 13, 5, 1955, 1962; Diário da Justiça, 24/05/1962, 07/12/1949; certidão de óbito, 1954; certidão de nascimento, 1954.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso. (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954; (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955; certificado de reservista, 1941; Diário da Justiça, 20/12/1955; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159 e 1932; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17.

A suplicante, estabelecida na Rua do Ouvidor, 63, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 11.700,00 pelos prejuízos causados com o extravio e roubo de diversas mercadorias transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR que deu provimento ao apelo. procuração tab. 64 de 1954; Averbação de Apólice da Autora de 1949; Recibo da Autora de 1949; Fatura da D'Olne & Cia de 1950; Nota de Entrega da Ré de 1949; Contra do Frete da Ré de 1949; Nota Fiscal da Fábrica de Tecidos Lã "Aurora" de 1949; decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo1 e 10.

O autor, casado, residente na Rua Secundino, n. 329, Coelho da Rocha - RJ, entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer indenização por incapacidade laborativa resultante do acidente sofrido pelo autor, que teve alto montante de lucro cessante, ficando incapaz para o trabalho que exercia no Serviço Nacional de Peste, com o pagamento também do lucro cessante e das despesas com remédios e tratamento médico e indenização pela deformidade de que o autor se tornou portador. O autor viajava como passageiro em um trem da ré, e devido o transporte oferecido pelo comboio da ré operar sob condições irregulares, o autor caiu às linhas da Estação Vila Rosali sofrendo lesões que levaram à amputação de sua perna esquerda, o que presume a culpa da ré, que fica responsabilizada pelo dano sofrido, segundo o decreto 2681, de 1912, arts. 17, 20 e 21. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. Pires, Oswaldo Goulart (juiz). 2procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, 1963; carteira profissional 1935.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, residente à Travessa Boa Vista, 157, Barros Filho, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, uma autarquia federal com personalidade própria sediada à Praça Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, para obter uma indenização a ser paga pela ré, por acidente ocorrido em estação pertencente à mesma. O autor, no dia 15/10/1954, sofreu uma queda de trem, próximo à estação de Barros Filho quando desembarcar do comboio em que viajou, sofrendo amputação de algumas partes de sua mão direita. A queda foi devido à confusão que se estabeleceu na classe em que o autor viajava quando esta se aproximava da estação citada, e não se exclue a responsabilidade do suplicado, que deveria zelar pela ordem e eficaz execução dos serviços prestados ao público. Por isso, o autor pediu um determinado valor de indenização para cobrir os prejuízos em pensões vencidas e a vencer, despesas com aparelhos ortopédicos e demais custos. O juiz homologou por sentença o acordo feito pelas partes. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1955; lei 2681 de 07/12/1912; .